Diante da dificuldade de cumprir as metas de superávit primário, o governo montou uma engenharia financeira entre a Caixa Econômica Federal e a estatal Eletrobras que poderá dar um alívio em despesas bilionárias que o Tesouro teria de arcar para bancar a redução na conta de luz.

O Tesouro dará garantia a "uma linha de crédito específica" do banco federal à estatal de energia, com taxa de juros real próxima a zero, que na prática vai evitar que o governo tenha que cobrir gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como despesa primária nos próximos meses. A CDE contabiliza os gastos com a geração de energia termelétrica, mais cara que as hidrelétricas.

De acordo com fato relevante divulgado pela Eletrobras em 22 de novembro, a Caixa Econômica Federal aprovou uma linha de crédito para "reestruturação e alongamento do saldo devedor de financiamentos celebrados com a RGR (Reserva Geral de Reversão)". O comunicado informa que oito subsidiárias receberão os recursos. O financiamento será de até R$ 2,6 bilhões, mas, segundo o 'Valor' apurou, o total pode subir, já que o setor elétrico tem dívidas de cerca de R$ 6 bilhões contra a RGR.

O assunto vinha sendo tratado como alta prioridade dentro do governo. Segundo fontes, a operação foi, inclusive, submetida ao Palácio do Planalto. Ontem, após ser procurado pelo Valor, o governo disse que não concluirá mais a operação em 2013. A Eletrobras, em comunicado ao mercado, disse que a Caixa só fará desembolsos em 2014. Apesar da mudança no calendário, o efeito sobre as contas públicas será o mesmo.

Uma vez concluída a operação, o dinheiro do empréstimo da Caixa acabará na CDE e reduzirá a necessidade de aportes da União para cobrir os custos da geração térmica. Só nesse ano, a despesa primária do Tesouro com esses pagamentos soma R$ 6,3 bilhões, cobertos com a emissão de títulos públicos desde julho.

As distribuidoras de energia elétrica, inclusive as subsidiárias da Eletrobras, historicamente financiaram investimentos de melhoria e ampliação de suas redes com financiamentos da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargo que fez parte da conta de luz desde 1957 e que foi extinto no ano passado.

Esses financiamentos ainda são amortizados regularmente e hoje compõem a receita da CDE. Quando forem quitados, o saldo na conta do setor elétrico - de R$ 582 milhões em 31 de outubro -, cresce e, com dinheiro em caixa, o ressarcimento dos custos da energia termelétrica poderão ser feitos com participação menor do Tesouro.

O Tesouro nega qualquer objetivo fiscal na operação. Segundo informações da área técnica, o empréstimo "não tem nada a ver com o fiscal. É uma operação de gestão e melhoria das condições de financiamento da empresa". Perguntado sobre o efeito que o pagamento dos empréstimos terá sobre o saldo da CDE, o Tesouro explicou que "depende de muitas variáveis".

Na quinta feira (28), ao divulgar o resultado fiscal de outubro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que "o governo não trabalha com novas emissões para a CDE" em 2013. Ele não deu detalhes de como iria cobrir a conta. Até a semana que vem, o governo precisa pagar as distribuidoras pelos gastos com as térmicas em outubro.

A substituição do gasto primário do Tesouro pelos recursos que virão da Caixa significa que o resultado fiscal anunciado quando houver o desembolso dos empréstimos será melhor do que realmente é. O desenho da operação também evitará impacto sobre as estatísticas do Banco Central. Como a Eletrobras saiu da contabilidade pública, o resultado primário não captará os empréstimos. Também não haverá mudança na dívida bruta do setor público, pois a participação da União ficará restrita ao aval dos financiamentos.

A Eletrobras informou ao mercado que suas subsidiárias trocarão uma dívida com custo médio de 7% ao ano por financiamento de dez anos e juros nominais de 6% ao ano. Como a inflação deve fechar o ano em torno de 5,8% ao ano, os juros reais cobrados pela Caixa serão próximos a zero. Isso só será possível porque o Tesouro está agindo como garantidor da operação - se as empresas não pagarem, a conta será da União.