Economia

Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão para estimular exportações

A transferência de recursos da União a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em

Redação/ Agência
08/02/2012 10:36
Visualizações: 604
O Plenário aprovou, na terça-feira (7), a Medida Provisória 546/11, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão para estimular exportações. A matéria aprovada deve ser votada ainda pelo Senado.

O relator Zeca Dirceu (PT-PR) fez uma mudança no texto, mas sobre outro tema da MP: o aumento do montante de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que podem ser feitos com equalização de juros paga pela União. Dirceu incorporou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para determinar a publicação pelo banco, na internet, de dados dos contratos realizados com juros subsidiados.

A transferência de recursos da União a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em lei.

Os repasses já ocorreram nos meses de outubro a dezembro do ano passado e obedeceram a percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Dívidas

Antes do repasse em dinheiro, o Tesouro Nacional faz um encontro de contas e desconta eventuais parcelas de dívida refinanciada que não tenham sido pagas. Um acordo com o ente endividado também pode permitir a quitação de parcelas da dívida a vencer.

Os municípios, o DF e os estados deverão enviar ao Poder Executivo federal informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras.
Mais Lidas De Hoje
Gás Natural
Naturgy, Agenersa e Governo do Estado assinam acordo sob...
02/10/26
Margem Equatorial
Nova descoberta de petróleo em águas ultra profundas na ...
02/10/26
Biometano
Corredor Verde com 100 caminhões a biometano e pontos de...
02/10/26
veja Também
Bacia de Santos
Bacalhau completa primeiro ano de produção nos 25 anos d...
15/10/26
Firjan
Fim da escala 6x1: Firjan fará propostas que garantam se...
15/10/26
Bacia de Santos
Acordos de equalizações referentes às Jazidas Compartilh...
15/10/26
Logística
Benel investe R$ 45 milhões em novos transportes no prim...
14/10/26
Margem Equatorial
Governo do Amapá tem acordo formalizado com Transpetro e...
14/10/26
PD&I
Tereos amplia alcance de tecnologia própria para impulsi...
14/10/26
Investimento
ABPIP apresenta propostas ao Governo da Bahia para destr...
14/10/26
Biometano
ANP credencia B3 S.A. como entidade registradora de Cert...
14/10/26
Bacia de Pelotas
TGS retoma pesquisa sísmica na Bacia de Pelotas com foco...
13/10/26
Aviação
Avanço do combustível sustentável de aviação reforça imp...
13/10/26
Sustentabilidade
Vallourec Avança na Sustentabilidade com Tecnologia que ...
13/10/26
PD&I
ANP fará consulta e audiência públicas sobre credenciame...
09/10/26
Combustível
ANP retoma restrição à venda de biodiesel entre distribu...
09/10/26
Logística
Corredor Verde inicia operação e cria eixo de biometano ...
08/10/26
Pessoas
CEO da Necta assume presidência do Conselho do CIBiogás ...
08/10/26
Oferta Permanente
PPSA passa a gerir 36 contratos de partilha após resulta...
08/10/26
Resultado
Oferta Permanente de Concessão (OPC): 6º Ciclo tem maior...
08/10/26
Leilão da ANP
Firjan destaca os resultados positivos do leilão de Part...
07/10/26
Bacia de Campos
PRIO vence leilão de Oferta Permanente de Partilha da Pr...
07/10/26
Drilling
Constellation obtém certificação em tecnologia pioneira ...
07/10/26
ANP
4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da ANP tem set...
07/10/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

25