Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 9625/18, que institui política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores de etanol.

Segundo informou a Agência Câmara Notícias, a proposta define como microdestilaria, uma unidade com capacidade até 10 mil litros de etanol por dia. Ainda de acordo com o texto, as microdestilarias poderão ser integradas a uma cooperativa de pequenos produtores que centralizará a produção em uma destilaria central para adequar o teor do etanol.

O relator da proposta, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), diz que o projeto beneficia produtores e consumidores ao mesmo tempo. "A diminuição de um elo da cadeia de abastecimento irá ampliar a concorrência no mercado e a eficiência econômica, com impactos positivos sobre os preços ao consumidor final".

Ainda de acordo com informações da Câmara, o texto ainda propõe zerar tributos de etanol produzido por essas entidades para tornar o preço do combustível mais competitivo.

O projeto estabelece novos critérios para redução de alíquotas de PIS/Cofins para etanol. A diminuição será diferenciada em razão da matéria-prima utilizada na produção; das características do produtor-vendedor; da região de produção da matéria-prima; ou da combinação desses fatores.

Nesse momento, a PL 9625/18 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.