A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu ou renovou na terça-feira (5) 618 reduções temporárias no imposto de importação para a aquisição de bens não fabricados no Brasil. Segundo nota divulgada no início da noite pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os incentivos estão vinculados a investimentos no total de US$ 5,83 bilhões de diversos setores da economia.
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário. De acordo com o MDIC, houve 356 concessões e 231 renovações de ex-tarifários para bens de capital, além de 13 concessões e 18 renovações da redução no imposto de importação para bens de informática e telecomunicação.
O ministério informou que entre os projetos beneficiados pela medida está a construção de uma ponte em Laguna (SC), de pontes e viadutos do Trecho Leste do Rodoanel de São Paulo e o processamento de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em Salvador (BA). Os principais países de origem dos equipamentos que terão redução de alíquota são Estados Unidos (26,91%) e Alemanha (17,22%).
A nota do MDIC destacou que a Camex aprovou na reunião de hoje a consulta pública sobre os pedidos do setor privado para inclusão de produtos na lista brasileira de elevações temporárias da Tarifa Externa Comum (taxa comercial padronizada do Mercosul) e na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum.
Segundo o ministério, farão parte da consulta sobre a Tarifa Externa Comum 262 solicitações enviadas à Camex até o último dia 14 de janeiro sobre a elevação. A alegação dos empresários é que tratam-se de produtos que causam desequilíbrios comerciais em função da conjuntura econômica internacional. Com relação à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, serão recebidas manifestações sobre 44 pedidos para inclusão e 12 para exclusão de produtos.
Por fim, a Camex decidiu nesta terça-feira criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, sistema de códigos para fins estatísticos e administração do comércio exterior. O sistema será gerido por um grupo técnico composto pela Secretaria Executiva da Camex, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério da Fazenda. A Camex presidirá o grupo, que deverá estabelecer um regimento interno para nortear seu funcionamento.
Mais cedo, o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, havia adiantado à imprensa os votos agrícolas da reunião da Camex. A câmara decidiu zerar a tarifa sobre importações de trigo para países fora do Mercosul e prorrogar por cinco anos as tarifas antidumping sobre o leite em pó exportado pela Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil.
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