O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) irá solicitar à Codesp informações sobre a razão de a estatal ainda não ter disponibilizado áreas no Porto de Santos, especificamente na Ponta da Praia, para serem utilizadas como estacionamentos de caminhões.

A solicitação será feita quase um ano após a Docas ter criado o chamado regramento viário, instrumento que regulamentou o tráfego viário no cais e estabeleceu zonas para os terminais marítimos usarem como bolsões para as carretas.

Ainda na carta a ser enviada à estatal, o CAP deverá questionar se a Codesp está fiscalizando os pátios reguladores. Localizadas na área externa ao porto, essas empresas servem como postos intermediários entre a origem (onde a carga é produzida) e o destino (o porto). Juntos aos terminais, os estacionamentos regulam, por meio de comunicação eletrônica, a saída dos veículos rumo ao porto, podendo cadenciar o fluxo e evitar, assim, filas de caminhões em seus acessos.

Na semana passada, o porto viveu o pior congestionamento do ano, com cerca de quatro horas de filas nas rodovias Conêgo Domenico Rangoni e Anchieta. Conforme noticiou A Tribuna na edição da última sexta-feira, o excesso de caminhões nos acessos aos pátios reguladores de carretas de Cubatão foi, em parte, causado porque os terminais excederam o limite de vagas de que dispõem na área portuária, como consta do regramento viário.

De acordo com o presidente do CAP, Celso Quintanilha, os terminais portuários também deverão se manifestar sobre a situação.

Na sessão do CAP de ontem, foi debatida também a solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre ‘‘eventuais irregularidades’’ nos terminais do porto. O MPF questionou o órgão baseado em um documento do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) sobre os problemas de operação — basicamente falta de infra-estrutura — para a atuação da categoria.

Outro destaque da sessão ordinária de ontem foi o item da dragagem de aprofundamento do porto, assunto sobre o qual o órgão pediu informações à Codesp. De acordo com a superintendente de Qualidade, Meio Ambiente e Normalização da estatal, Alexandra Sofia Grota, o EIA/Rima do empreendimento (que consta do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC) deverá ser finalizado e entregue ao Ibama, em Brasília, no final de agosto.

Uma vez de posse do estudo, o órgão federal irá convocar a primeira audiência pública para debater o projeto. A sessão deverá ocorrer 45 após o envio do documento.

Fonte: A Tribuna - SP