Dos quatro projetos que estão no Senado e tratam da regulamentação da exploração de petróleo na camada pré-sal, provavelmente o da capitalização da Petrobras deve ser votado antes das eleições de outubro, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A medida permitiria, para este ano, investimentos de pelo menos R$ 88,5 bilhões na estatal. Ele afirmou afirmou hoje à Agência Brasil que os demais – instituição do regime de partilha, criação da Petro-sal e instituição do Fundo Social – ainda estão sendo negociados com a oposição.

“Primeiro vamos conversar com a oposição como já estamos fazendo. Deveremos aprovar a capitalização [da Petrobras] e os outros três projetos continuam em negociação”, disse. Ele acrescentou que as conversas estão sendo conduzidas “com calma” e, agora, a prioridade é definir como será tratada a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu o discurso que faria ontem (6) em defesa da votação do modelo de partilha como foi encaminhado pelo Executivo e de deixar para depois das eleições a divisão dos royalties, inserida no projeto de lei pela Câmara dos Deputados. A atitude de Renan Calheiros, outro articulador da votação das matérias com senadores da base governista e da oposição, foi tomada para facilitar as conversas em andamento.

A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), é outra que considera como “prioridade absoluta” a capitalização da Petrobras. Quanto aos demais projetos, ela considera que só o andamento das negociações é que mostrará se será viável a votação antes das eleições. Para ela, seria fundamental instituir, ainda neste ano, o modelo de partilha para garantir o andamento das licitações para exploração de petróleo, paradas desde o ano passado a espera da definição do novo regime.

“A votação da capitalização tem que ser prioridade absoluta do Senado. Seria um crime não votar este projeto. Isso significaria a Petrobras deixar de investir, neste ano, R$ 88,5 bilhões”, afirmou a senadora à Agência Brasil.

Já o líder do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), disse que, até o momento, “não tem nada acertado”. O senador ressaltou que a disputa estabelecida entre estados produtores e não produtores a partir da mudança na distribuição dos royalties, pela Câmara, “colocou o assunto em stand by [espera]”.

Tramitando em regime de urgência constitucional, os projetos tem o prazo de 45 dias, a partir do pedido feito pelo presidente da República, para analisar e votar os projetos. No caso da Petro-sal, este prazo encerra-se no dia 19. As demais matérias terão que ser votadas pelo Congresso até 6 de maio. Caso não sejam apreciadas, elas passam a obstruir a pauta do Senado e nenhuma outra matéria poderá ser votada em plenário.