A Cargill continuará a exportar soja, milho e derivados por seu terminal de grãos do porto de Santos mesmo após o término do contrato de arrendamento da área em que ele está localizado, amanhã.

A solução virá pela assinatura de um contrato emergencial de operação entre a Codesp, administradora do porto, e o Terminal de Exportação de Açúcar (Teag), que explora área contígua e tem a multinacional americana como uma das principais sócias. O acordo foi aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e será válido até que se realize uma nova licitação pública para a área, em linha com a megarrevisão de contratos de arrendamento em portos em gestação no governo.

A proposta, que partiu da própria Codesp, interrompe um impasse que se arrastou por anos. A Cargill arrendou a área em 1985 e o contrato foi prorrogado duas vezes. Agora, tudo indica que a empresa terá de disputar uma nova licitação, que deverá acontecer em seis meses.

Ante o impasse, a múlti deu ordens para entrega da soja em outros portos nos últimos 30 dias, prazo em que só podia exportar, mas não receber carga. Agora, a empresa pretende reiniciar os embarques nos próximos dez dias. A solução tem um efeito psicológico positivo, acende uma luz no fim do túnel, comemora Hermes Anghinoni, diretor de portos da Cargill. A intenção de exportar entre 2,5 milhões de toneladas e 3,0 milhões de toneladas de soja em grão e farelo neste ano está mantida.

Ao lado do terminal de grãos opera o Teag, por onde sairão, em 2009, cerca de 3 milhões de toneladas de açúcar a granel. Uma liminar obtida pelo Teag com o objetivo de não ter suas operações prejudicadas sob qualquer hipótese, foi determinante para o encontro da solução a ser praticada pela Codesp.

Por serem vizinhos e desenvolverem operações de forma conjunta, pela utilização de balanças, moegas, via férrea e outros equipamentos, como se fossem um terminal só - e em razão do contrato do Teag vencer em 2016, prática até aqui aprovada pela Codesp -, não restou outra alternativa ao porto.

José Roberto Serra, presidente da Codesp, qualificou como positivo o encaminhamento do CAP, acrescentando que é uma alternativa viável para manter as operações do terminal. Hoje (dia 30), Serra terá encontro com a Cargill para acertos de detalhes, com vistas à implementação das medidas.

Uma delas é o alfandegamento da área de 40 mil metros quadrados, ocupada pela Cargill, que precisa ser reativado. A diretoria da Codesp também terá de receber o aval do conselho deliberativo da empresa, para fazer valer o novo contrato.

A decisão do CAP foi apoiada em uma série de condições. A principal delas é a preservação de vagas para trabalhadores inscritos no órgão de gestão da Mão-de-Obra (Ogmo), conforme as disposições da Lei 8.630/93. Na tarde de quinta-feira, manifestação reuniu mais de uma centena de trabalhadores junto à entrada do prédio onde funciona o CAP, no centro histórico de Santos.

Na estreita rua Augusto Severo, os manifestantes bradaram palavras de ordem e empunharam faixas em defesa de seus postos de trabalho. Cerca de 600 operários seriam afetados com a saída da Cargill do terminal. Fica explícito, pelas decisões, que a área a ser licitada, mesmo que a Cargill saia vencedora, terá de ser definitivamente separada - ou seja, o terminal de grãos e o de açúcar terão de operar de maneira independente.

Segundo Agnes Barbeito, presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que integra o CAP, este colegiado, na hipótese de não cumprimento de suas recomendações, poderá a qualquer tempo recomendar a rescisão do contrato emergencial.