Casa Civil prepara nova medida provisória do Reporto por mais 4 anos

A Tribuna
14/12/2011 10:12

A medida provisória (MP) que estenderá o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) por mais quatro anos está na Secretaria da Casa Civil para publicação. A informação foi transmitida pelo ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, durante audiência pública realizada nesta terça (13) pela Subcomissão de Portos da Câmara Federal, em Brasília.

O Reporto é um instrumento baixado em 2004 para garantir a redução do custo Brasil, dando maior celeridade às operações portuárias. Ele garante isenção de tributos para importação de equipamentos que movimentam cargas, desde que não existam similares no mercado nacional. Renovado duas vezes, o regime termina no dia 31.

Segundo o presidente da Subcomissão de Portos, deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), “o ministro disse que conversará com o Ministério da Fazenda para incluir os redex (recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação) na medida”. De acordo com o deputado, nada foi dito sobre a inclusão dos aparelhos doVTMIS (sistema de monitoramento de navio), um pedido pessoal de Cristino feito ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel.

O novo período em que o Reporto irá vigorar também não foi comentado no evento. No entanto, A Tribuna recebeu a informação do secretário executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller. Ele foi comunicado por membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, de que a medida será ampliada por quatro anos.

Dragagem

A dragagem do canal de navegação do Porto de Santos, paralisada pela falta de uma licença para remoção de lama contaminada encontrada durante o processo, foi alvo de perguntas dos deputados. Segundo Cristino, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitirá uma nova licença em 30 dias.

Os deputados que compõem a subcomissão aproveitarama oportunidade para defender a Secretaria de Portos (SEP) contra os rumores de extinção na reforma ministerial, prevista para o início do ano que vem. Segundo Mourão, eles defendem o fortalecimento da pasta, abarcando, além dos portos marítimos, as instalações fluviais.