A Celpa, distribuidora de energia paraense em recuperação judicial, propõe o aporte de R$ 650 milhões por parte de investidores em seu plano de reestruturação, além de uma repactuação das dívidas com deságios de até 40% nos valores a serem pagos aos credores financeiros.
O plano de recuperação judicial da companhia foi entregue à Justiça na última sexta-feira (4) e divulgado nesta segunda-feira (7) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Celpa, controlada pelo Grupo Rede Energia, também propõe a possível alienação ou operação de qualquer ativo da empresa, sem necessidade prévia de autorização judicial, e a liberação de garantias prestadas pelos acionistas e administradores da companhia, para garantir o pagamento aos credores.
Para captar os R$ 650 milhões, a empresa pretende fazer uma emissão de debêntures conversíveis em ações que seriam adquiridas por investidores, com vencimento em 2027.
"O detentor das debêntures poderá converter o seu valor principal em ações a qualquer momento a partir da data da sua emissão", informou a companhia.
A Celpa disse, contudo, que o investidor poderá negociar outra modalidade para realizar o aporte de recursos, desde que respeitados o valor mínimo proposto.
Como premissas do plano, a empresa considera ainda a aplicação do reajuste de tarifas de energia de 10,33%, previsto para ocorrer em agosto de 2012 mas que tem que ser autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a captação de linhas de crédito no valor mínimo de R$ 200 milhões até 2013.
O plano também prevê uma reserva de caixa mínimo a fim de atingir pelo menos R$ 150 milhões a partir de 2015, reajustado pelo IGP-M nos anos seguintes.
Para o pagamento aos credores financeiros em reais, a distribuidora de energia paraense propõe o parcelamento dos créditos em 120 meses, a partir de janeiro de 2017, e um deságio de 40% sobre o valor total dos créditos no caso dos credores em moeda brasileira sem vinculação de recebíveis.
Já para os credores financeiros com créditos em reais e com vinculação em recebíveis, a companhia pede um deságio de 35% sobre as dívidas.
Os valores das parcelas mensais são de R$ 4,17 milhões de janeiro de 2017 a dezembro de 2021 e de R$ 8,3 milhões de janeiro de 2022 até dezembro de 2026.
A empresa propõe também a aplicação da taxa de juros, incidentes a partir de agosto de 2012, correspondentes a 6% ao ano ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de acordo com a opção que cada credor optar.
Para os credores com crédito em dólar, o deságio proposto é de 40% sobre o valor do crédito e taxa de juros a partir de agosto de 2012 de 3% ao ano. Os valores seriam pagos em 132 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2017.
Nesse caso, o valor da parcela mensal de janeiro de 2017 a novembro de 2027 é de US$ 426,9 mil. Já a parcela de dezembro de 2027 é de US$ 175,5 milhões.
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