Centrais sindicais protestam contra regulamentação de terceirização

Centrais sindicais se uniram em uma manifestação ontem (6) contra o Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a prestação de serviço terceirizado. Cerca de 200 dirigentes sindicais se reuniram com carro de som em frente ao prédio da Federa&ccedil

Agência Brasil
07/08/2013 14:12

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De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”, disse. Para ele, “não há o que negociar no projeto, que atende exclusivamente aos empregadores, que não querem mais ter responsabilidades com os direitos dos trabalhadores”.

O sindicalista disse que a terceirização é prevista nas leis trabalhista, mas falta regulamentação. “Acontece que a gente ainda consegue responsabilizar o tomador do serviço na Justiça, quando ele terceiriza de modo inadequado”, explicou. Mas, segundo ele, “com a proposta, você não consegue mais responsabilizar o tomador. E aí o trabalhador vai receber aonde? Você abre uma empresa, ganha uma licitação. No ano seguinte perde a licitação, fecha as portas e não paga ninguém. É isso que acontece. Então, a gente tem que coibir isso, e não legalizar”.

As centrais sindicais convocaram uma manifestação em Brasília para os dias 13 e 14 de agosto e uma greve geral no dia 30, para pressionar o governo a dar maior agilidade à pauta dos trabalhadores, como a reforma política, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.

A Firjan foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. No site da entidade, uma notícia publicada na segunda-feira (5) diz que o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sob o argumento de que a terceirização é uma realidade e que o objetivo do projeto não é autorizar as contratações indiretas indiscriminadamente, mas as restringir a atividades especializadas, sem que a empresa contratante deixe de fiscalizar a aplicação dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.

O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver requisição, não precisa ir para análise do plenário da casa.

Além do presidente da NCST-Rio participaram da manifestação representantes da Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.