O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, pretende buscar, no início do próximo mês, novas formas de obter recursos financeiros para as cidades portuárias. A iniciativa foi revelada após a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários.

 

A emenda não foi aceita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e acabou sendo arquivada no final de 2010. O objetivo de Papa, que também preside a Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), é discutir este assunto na próxima reunião da entidade, marcada para 7 de junho, em São Francisco do Sul, Santa Catarina. O encontro terá as presenças de prefeitos de diferentes regiões do País que abrigam portos. 

 

“Vamos analisar as razões do arquivamento e apresentar propostas alternativas visando uma fonte de arrecadação compatível com as responsabilidades das cidades portuárias. A ideia é propormos novas formas de obtermos recursos ou até mesmo o desarquivamento da PEC, que começou no Paraná, devido às dificuldades de financiamento e arrecadação”, disse Papa. 

 

APEC, de autoriado ex-senador Osmar Dias, do PDT do Paraná, defendia a criação de um fundo constitucional destinado ao investimento na manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infraestrutura desses municípios. A intenção era que fossem repassados 2% da arrecadação do imposto sobre a importação diretamente às cidades portuárias. 

 

“É uma forma de evitar que toda vez que precisarmos implantar projetos ou fazer melhorias tenhamos que procurar o Governo Federal. Buscamos ter maior autonomia para poder fazer um planejamento a longo e médio prazos, o que não acontece atualmente no Brasil. Aqui dependemos da obtenção de recursos para tudo”. 

 

Em seu texto, o autor da PEC justificou a criação da proposta legislativa lembrando a relevância dos portos para o cenário mundial. “Os portos são equipamentos de decisiva importância para o adequado funcionamento da economia nacional, com destaque ainda para o comércio internacional. Trata-se, portanto, de um elemento do sistema nacional de transportes que merece toda a atenção dos três níveis de governo”, diz o texto, completando: “Para o município, ter um porto é um privilégio, mas também um transtorno para a prefeitura municipal e para a população local”. 

 

Apesar dos argumentos do ex-senador, a CCJ se mostrou contrária à criação da PEC. A principal justificativa da comissão foram os benefícios concedidos pelos portos às cidades portuárias. “Uma vez instalado, o porto traz inúmeros impactos positivos para a economia da cidade, pois gera empregos diretos decorrentes da atração de empresas que atuam na cadeia logística e em atividades acessórias”, menciona a CCJ em sua análise sobre a PEC.