No próximo domingo (6/8/2023), a cláusula de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) presente nos contratos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural desde a Rodada Zero, que foram assinados em 1998, comemora 25 anos.  

Essa cláusula prevê a aplicação de um percentual da receita bruta dos campos com grande produção ou grande rentabilidade em PD&I. Até 2022, as obrigações de investimento geradas pela cláusula somaram R$26,25 bilhões, sendo que no ano de 2022 o marco de R$ 4,4 bilhões foi atingido, decorrente, principalmente, da ampliação da produção no pré-sal.  

Cabe à ANP regulamentar e fiscalizar a aplicação desses recursos, que podem ser direcionados a projetos desenvolvidos, individualmente ou em coexecução, pelas empresas petrolíferas, empresas brasileiras ou instituições credenciadas. Em 2022, havia 1.034 unidades de pesquisa credenciadas – em 186 instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com sede e administração no país – aptas a receber recursos da cláusula.  

As empresas também podem, por meio da cláusula, investir na formação de mão-de-obra especializada, por meio do Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP). 

Dessa forma, com os investimentos da cláusula, projetos que poderiam ser desenvolvidos no exterior, pelas empresas de E&P, ficaram no Brasil. 

Transição energética 

Em 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou uma resolução (nº 2/2021) orientando a ANP a priorizar a destinação dos recursos de PD&I a temas ligados à transição energética. A inclusão desses temas, explicitamente, na regulamentação da ANP (Resolução nº 918/2023) sobre a aplicação dos recursos de PD&I, trouxe maior segurança jurídica para as empresas investirem em projetos com esses objetivos.  

Entre 2018 e 2022, foram contratados 433 projetos financiados por recursos da cláusula de PD&I, totalizando R$ 1,7 bilhão, sobre assuntos como energia solar, hidrogênio, energia eólica, captura e armazenagem de carbono, modelagem e prevenção de impactos ambientais, entre outros. Atualmente, há 207 projetos em andamento sobre esses temas, correspondendo a um montante de R$ 1,1 bilhão.  

Ou seja, as empresas de petróleo e gás no Brasil estão investindo parte do orçamento total de PD&I para desenvolver e apoiar tecnologias verdes, descarbonização, eficiência energética e redução de impactos ambientais. Isso significa que a renda do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural está contribuindo para a transição energética e para que a matriz energética brasileira continue sendo uma das mais limpas do mundo.  

Desses projetos relacionados à transição energética, 49 se destacam por já estarem em níveis mais altos de desenvolvimento tecnológico, com desenvolvimento experimental, protótipo ou unidade piloto em execução ou já concluídos no período de 2021 a 30/06/2023. Eles somam um investimento previsto de cerca de US$ 62 milhões. Os temas e a distribuição dos recursos podem ser vistos nos gráficos abaixo:

Exemplos de projetos relacionados à transição energética que utilizam recursos da Cláusula de PD&I: 

Projeto: BRAVE - Programa Brasileiro para o desenvolvimento do Agave (Brazilian Agave Development): Desenvolvimento de uma nova cadeia agroindustrial baseada em espécies de agave, vegetal altamente produtivo em regiões semiáridas do Sertão Brasileiro. Pretende-se gerar bases científicas e técnicas para seu uso como fonte de biomassa de baixo custo para novas biorrefinarias.  

Petrolífera Financiadora: Shell  

Executores: Shell, Unicamp  

Projeto: Captura e Armazenamento de Carbono Direto do Ar: Estudo da integração e otimização dos processos de remoção de gases do efeito estufa da atmosfera e indicação de áreas favoráveis para implementação de tecnologias de emissões negativas (NET) no Brasil.  

Petrolífera Financiadora: Repsol Sinopec  

Executores: Repsol Sinopec, PUC-RS  

Projeto: Produção de Hidrogênio por Energia Eólica Offshore: Investigação do potencial técnico e competitividade da produção de hidrogênio a partir de eletricidade gerada por sistema eólico offshore, com dessalinização da água do mar e utilização de eletrolisador de membrana de troca de prótons (PEM).  

Petrolífera Financiadora: TotalEnergies  

Executores: TotalEnergies, UFRJ  

Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) 

Desde 2019, os recursos da cláusula de PD&I podem ser aplicados no PRH-ANP, programa que tem como objetivo estimular as instituições de ensino a oferecer aos seus alunos especializações profissionais consideradas estratégicas e imprescindíveis ao desenvolvimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. 

Por meio do PRH-ANP, instituições de ensino concedem bolsas para graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outras. A seleção dos bolsistas é feita diretamente pelas 25 instituições de ensino que participam do PRH-ANP. Atualmente, há 54 programas ativos distribuídos, em 13 estados, contemplando cerca de 1.040 bolsistas. 

Os PRHs em vigor são voltados para temas que vão das melhores práticas e sustentabilidade na exploração e produção de gás à eficiência energética e aos biocombustíveis. A ANP coordena o PRH e concede autorização às empresas para investirem os recursos da cláusula de PD&I no programa. De 2019 a 2023, as empresas petrolíferas aportaram R$ 183,9 milhões no PRH-ANP. 

O futuro da cláusula de PD&I 

O Programa Empreendedorismo está em estudos na ANP visando o desenvolvimento de startups nas cadeias produtivas consideradas prioritárias para o setor​ de energia. O objetivo é estimular o empreendedorismo e induzir a cooperação entre instituições credenciadas, empresas petrolíferas e startups, explorando a sinergia entre todas e estimulando a transferência de conhecimentos e tecnologias. 

Saiba mais sobre a cláusula de PD&I: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao