A maioria dos brasileiros que conhece a proposta que limita a expansão dos gastos públicos é favorável a ela. Esse é o diagnóstico da 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta quarta-feira (19).

O levantamento, entre outras questões, perguntou aos entrevistados: “O (a) Sr. (a) conhece ou já ouviu falar a respeito da proposta do governo federal que estabelece um limite máximo/teto para os gastos públicos?”

Para 40,9% dos entrevistados, a resposta foi “sim”. Desse total, 60,4% se declararam favoráveis à proposta e 32,5% contrários. Um grupo de 7,1% não sabia ou não queria responder.

Os dados foram coletados entre 13 e 16 de outubro por meio de 2.002 entrevistas realizadas em 137 municípios. A pesquisa foi feita em 25 Unidades Federativas e nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

O que é a PEC 241

Essa medida a que se refere a pergunta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O objetivo dela é criar um limite para a expansão dos gastos públicos. Depois de aprovada, o Orçamento do governo poderá crescer apenas o equivalente a inflação do ano anterior.

Na prática, esse mecanismo vai levar a uma expansão real zero dos gastos. Ela se faz necessária para melhorar as condições das contas públicas, que tem apresentado déficits bilionários.

Se nada fosse feito para reequilibrar as contas públicas, os déficits constantes levariam ao esgotamento do poder público, que não teria mais capacidade para manter programas sociais e até mesmo para fazer o governo funcionar.

Quais os efeitos da PEC 241

Com a aprovação da PEC, o governo quer evitar o endividamento descontrolado, o que poderia levar o País a um crise ainda mais severa do que a dos últimos anos. A PEC valerá por 20 anos, mas, na proposta original do governo, em dez anos poderá ser revisada.

A aprovação da PEC depende de dois turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, por três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos). Agora, a chamada PEC dos gastos públicos ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois segue para avaliação dos senadores.