Comissão do pacto federativo entrega relatório final a Sarney esta semana - TN

Comissão do pacto federativo entrega relatório final a Sarney esta semana

No relatório final, as sugestões da comissão para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Entre os ante

Agência Senado
15/10/2012 07:11

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A comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a questão federativa no país deve entregar seu relatório final ao presidente da Casa, José Sarney, na próxima quarta-feira (17), às 15h.

No relatório final, as sugestões da comissão para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.

A comissão é presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.

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