Comissão vota hoje relatório sobre MP dos royalties

Relator quer 100% dos royalties para educação.

Agência Câmara
16/04/2013 16:56

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Investimentos de R$ 42,7 milhões foram viabilizados pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) no mês de março. Cerca de 1080 empregos serão gerados a partir da ampliação das operações em três indústrias enquadradas em programas de incentivo.

Em sessão presidida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a Companhia Açucareira Paraíso foi enquadrada no regime especial do setor de etanol e açúcar, que reduz o ICMS para 2%. A empresa instalada em Campos investirá R$ 20,9 milhões para ampliar a unidade e produzir, até 2018, 26.420 metros cúbicos de etanol. Para atender a demanda, 530 novas vagas de emprego serão criadas.

A BMB Mode Center, em Resende, foi incluída no programa RioInvest, que disponibiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social. A indústria, que realiza adaptações em caminhões e ônibus da Volkswagen, gerará 512 novos postos de trabalho, com investimentos de R$ 20,9 milhões.

De São Francisco de Itabapoana, a Nery Dopazo Indústria e Comércio de Sucos foi enquadrada na Lei 5.636/10, que prevê redução de ICMS em áreas incentivadas. A empresa investirá 950 mil na expansão da fábrica, gerando 42 empregos na região.

Desde sua criação em 2011, a CPPDE já viabilizou investimentos em todo o estado do Rio de Janeiro em diversos setores da economia, como metalurgia, alimento e bebida, cosmético e automobilístico. A comissão se reúne mensalmente para avaliar os pedidos de enquadramento nos benefícios financeiros e tributários oferecidos pelo estado do Rio.

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 592/12, que vincula receitas do petróleo à educação, deverá votar o relatório final sobre o tema em reunião nesta terça-feira (16) às 14h30. A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da MP, que poderia ser prejudicada.

Pelo texto, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção. As comissões mistas destinadas a examinar as MPs 590/12 também 593/12 têm reuniões marcadas para a tarde de hoje, para votar seus respectivos relatórios finais.

A MP 592 vincula à educação 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos. Também está prevista a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que vai destinar à educação os recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos, sejam eles atuais ou futuros.

A reunião da comissão mista será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.