A proposta da Codesp, administradora do porto de Santos, de participação nos resultados financeiros das empresas arrendatárias, é vista com reservas e até antagonismo pelos empresários que já exploram áreas neste complexo. Levada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a concordância do ministro Pedro Brito, dos portos, poderá ser aplicada nos próximos projetos de Prainha e Conceiçãozinha, na margem esquerda, para movimentação de contêineres.

O desejo é natural, ambicioso e até inteligente, mas sob meu ponto-de-vista pessoal, desvirtua o papel da autoridade portuária, que existe para disciplinar as operações do porto, afirma Ronaldo de Souza Forte, diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)-Santos. Segundo Forte, se a autoridade portuária tiver interesse no negócio vai tumultuar as relações comerciais. A administradora dará preferência a quem possa oferecer lucro, o que é pior, pois esse não é o seu objetivo, defende.

A proposta da Codesp, com possibilidade de se transformar em política nacional da Antaq e da Secretaria Especial de Portos (SEP), reflete a perda de receitas advindas dos contratos de arrendamento de áreas portuárias, em conseqüência da Lei dos Portos, de 1993. As estatais perderam os ganhos da exploração dos portos, restando a receita do aluguel dos espaços e da movimentação de carga, em tonelagem.

Virgílio Pina Filho, vice-presidente da Associação Comercial de Santos e presidente da TGrão (Multicargo), arrendatária dos silos da Codesp, que opera trigo a granel, coloca três condicionantes para a administradora portuária implantar o novo modelo: o vencedor da licitação deverá ser aquele que garanta o maior volume de investimento na área; apresente maior capacidade operacional; e o menor custo. Se for nesses parâmetros, os resultados podem ir também para os trabalhadores, sustenta Pina. O empresário aponta que se for mudada a regra do jogo para os novos, igual tratamento deverá se estendido aos antigos, para não comprometer a concorrência.

Segundo Gustavo Pecly, presidente da Libra Terminais, trata-se de uma mudança conceitual muito grande, em que cada um deverá avaliar o seu grau de interesse, com base na contrapartida.