A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou um estudo ao Governo defendendo a privatização dos portos e serviços de dragagem, assim como a ampliação do programa de transferências dos últimos terminais portuários ainda sob a tutela da União.

As teses constam do plano Reforma Institucional do Setor de Transportes - Exigência para uma Economia de Alto Crescimento, um diagnóstico endereçado no final do ano passado aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Segundo o presidente do Conselho Temático de Infra-estrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, a indústria já encomendou um outro levantamento para, agora, apontar opções de modelos para a gestão privada dos complexos. Esse novo documento deverá ser enviado às pastas somente no final do próximo mês.

O estudo ora nas mãos dos ministros detalha os principais problemas que o setor de transportes, vertente a vertente, enfrenta. No caso do serviço aquaviário, os destaques vão para a escassez da infra-estrutura e indefinições de competências após o advento da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), que consagrou o modelo de arrendamentos portuários ao capital privado.

Não por acaso, o documento contesta o papel - e exige uma solução - da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a CNI, em determinados momentos, o órgão, criado em 2001 para regular o setor, contraria as disposições da própria 8.630/93, anterior a sua implantação.

De acordo com Mascarenhas, o diagnóstico nasceu para balizar as medidas do setor neste segundo mandato do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (2007-2010). Observamos nesses últimos quatro anos quais foram as deficiências do sistema e estamos oferecendo alguns modelos de soluções ao Governo. Em relação à área de portos, talvez a melhor solução seja fazer a privatização, afirmou Mascarenhas ontem em entrevista a A Tribuna.

O transporte ferroviário é citado como exemplo. Diz o texto do estudo: “A privatização da atividade de transporte ferroviário explica, em boa medida, porque o quadro de crise constatado nos outros modais não se manifestou em relação a essa modalidade” 
Apesar de a Reforma ser um diagnóstico geral, sem especificação por complexo administrativo, ao ser questionado sobre o Porto de Santos, Mascarenhas destacou novamente a necessidade de uma administração privada. E, de pronto, argumentou: “Os portos estão com um hábito de fazer indicação de gestão política e isso não se coaduna com a necessidade de haver eficiência”.

Para Mascarenhas, as propostas de regionalização e estadualização do cais santista, evocadas ao sabor das conveniências de plantão, não são o caminho ideal. “Nosso foco é o modelo de gestão privada”, sentenciou.

Fonte: A Tribuna - SP