Com proposta, estados e municípios produtores perderiam R$ 3,1 bilhões.
Emenda alternativa teria apoio de 15 senadores, segundo entidade.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou nesta quarta-feira (24) uma nova proposta para a divisão dos recursos da exploração de petróleo. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a emenda alternativa faria com que os estados produtores tivessem perdas menores do que com a emenda Ibsen Pinheiro. De acordo com Ziulkoski, 15 senadores já apoiam a proposta.

A proposta da Confederação é preservar os royalties das áreas já licitadas e fazer uma divisão apenas da participação especial entre todos pelos critérios dos fundos de participação. A participação especial é uma espécie de tributo com alíquota de até 40% cobrado em áreas de grandes produção nas áreas já licitadas. Os royalties, por sua vez, são de no máximo 10% nestas áreas.

Segundo levantamento feito pela CNM, as perdas dos estados produtores com a emenda alternativa seriam de R$ 3,1 bilhões em relação à arrecadação de 2009. Com a emenda Ibsen, somente o estado e municípios do Rio de Janeiro perderiam cerca de R$ 7 bilhões, segundo estimativas do governo estadual.

Pela emenda da confederação, as regras da emenda Ibsen valeriam para a participação especial enquanto na questão dos royalties das áreas já licitadas não haveria mudança. Seria resgatado ainda o acordo fechado na Câmara, mas que foi atropelado pela emenda Ibsen, para as áreas ainda não licitadas do pré-sal. Por aquele acordo, os estados e municípios não produtores ficariam com 44% dos royalties, os estados produtores, com 25% e os municípios produtores, com 9%. O restante ficaria com a União.

Uma outra alternativa na questão dos royalties já foi até protocolada no Senado. Pedro Simon (PMDB-RS) já oficializou a emenda que recebeu de Ibsen e dos outros autores da polêmica emenda, Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), para que a União compense os estados e municípios produtores com a emenda aprovada na Câmara.

Fonte : Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília