O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/01) a Portaria Interministerial nº29, que coloca em Consulta Pública a regulamentação específica dos “Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo”. A consulta visa receber contribuições para instituição de regras para motores fabricados e comercializados no país, buscando a melhoria da eficiência energética desses equipamentos, utilizados em grande escala na indústria nacional.

No campo de Consultas Públicas, o MME disponibilizou o relatório de estudo sobre impacto de regulamentação de motor premium como mínimo a ser exigido para fabricação, importação e comercialização dos motores de indução trifásicos no Brasil. O estudo atende a 24ª Reunião do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) e analisou o efeito desta regulamentação em diversos setores produtivos.

Os interessados em participar da Consulta Pública deverão deixar suas contribuições no ambiente disponibilizado pelo MME, mediante cadastro prévio até dia 08 de março de 2017. Já para participar da Audiência Pública, em 09 de março, é necessário o preenchimento dos formulários específicos disponíveis no sítio do MME e enviá-los para o para o endereço eletrônico desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.

Motores de indução trifásicos

Os motores elétricos de indução trifásicos são os equipamentos de uso final responsáveis por processar a maior parcela de energia elétrica. Mesmo sendo máquinas intrinsecamente eficientes, constituem-se como um grande potencial de conservação de energia, seja pela grande quantidade de motores instalados, seja pela aplicação ineficiente dos mesmos. A proposta de novos níveis mínimos de eficiência energética para os motores fabricados e comercializados no país com a consequente retirada dos menos eficientes do mercado é uma política pública eficaz e impactante para promover o uso mais eficiente de energia elétrica atendendo as metas do planejamento energético estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.