A consultoria jurídica do Ministério dos Transportes defende a realização de um arrendamento, para transferir os armazéns 1 a 8 do Porto de Santos para a Prefeitura. Segundo parecer concluído na tarde de ontem, cujo teor foi obtido com exclusividade por A Tribuna, somente a cessão gratuita, como pretendia a Codesp, não é o ‘‘instrumento adequado’’ para repassar os galpões à Cidade.

Um arrendamento prevê a entrega dos direitos de exploração de uma propriedade a partir da cobrança de um aluguel ou uma tarifa. Nas conversas entre a Docas e a Prefeitura, não estava previsto qualquer pagamento.

O conteúdo do estudo foi confirmado pelo diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro. Mas segundo ele, a análise dos advogados da pasta federal não irá mudar os planos do Governo para os imóveis.

Carneiro recebeu o parecer no final da tarde de ontem. Hoje, ele pretende se reunir com os técnicos da consultoria para determinar se não é possível ceder os armazéns sem qualquer ônus às partes.

Tradicionalmente, um arrendamento ocorre a partir de um processo de concorrência pública, especificamente uma licitação. No caso de armazéns do Porto de Santos, o procedimento chega a levar mais de dois anos. Mas de acordo com Carneiro, tais cuidados podem ser descartados. ‘‘Podemos repassar os imóveis de imediato. Não precisaremos fazer uma licitação. O que tenho de definir é se, realmente, há a necessidade da Codesp ter de obter alguma renda com a entrega dos armazéns. Um arrendamento não tem de ser oneroso’’, explicou, em entrevista no início da noite de ontem.

O diretor do Departamento enfatizou que o Ministério já se decidiu sobre o destino dos galpões do Valongo. O próprio ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, defende o repasse dessas propriedades à Prefeitura, disse. ‘‘A entrega desses armazéns é importante, necessária para a integração do porto com a Cidade. O ministro quer até ir a Santos assinar a transferência dos armazéns para a Prefeitura’’, afirmou.
Portaria

O Governo aguardava apenas a apresentação do estudo jurídico para oficializar a cessão. De acordo com Carneiro, já está pronto o texto da portaria ministerial que irá criar a comissão mista, para definir a exploração dessa região do porto. O grupo será formado por representantes da pasta federal, do Ministério das Cidades, da Codesp e da Prefeitura. Esta última pretende implantar no local um complexo turístico, o que poderá incluir até um terminal de passageiros.

Antes do parecer ser apresentado, o Ministério pretendia ter essa portaria assinada entre hoje e amanhã, permitindo que a transferência das propriedades fosse firmada na próxima semana. É intenção da Docas repassar os imóveis como um presente do porto à Cidade, que celebra seu aniversário no dia 26.

O Município e o complexo portuário debatem o destino desses armazéns há cinco anos. Brasília, porém, só aprovou a proposta no ano passado, após uma reunião entre o prefeito João Paulo Tavares Papa, empresários do setor e o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva. O encontro foi agendado pelo deputado federal Vicente Cascione (PTB-SP).

Fonte: A Tribuna - SP