Agentes do setor aguardam definição da votação do Parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Fontes do Senado afirmam que o acordo entre os senadores Aloizio Mercadante e Jarbas Vasconcelos não sairá .

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2007, que estabelece um marco regulatório para o mercado de gás natural, voltará a ser debatido na próxima terça-feira (26) quando se reunirão os Senadores Aloizio Mercadante (PT/SP), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), relator da matéria na CCJ do Senado Federal, para definir se a votação do parecer ao PLC 90/07, chamado pelos agentes do mercado de Lei do Gás, estará na pauta da 35ª. Reunião Ordinária da Comissão, que acontece em 27/08. Porém, fontes do próprio Senado Federal afirmam que um acordo entre os senadores é praticamente impossível.

O parecer do senador Jarbas Vasconcelos vem ganhando o apoio de alguns dos principais agentes do mercado de gás natural, como a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) e o Fórum Nacional de Secretário de Estado para Assuntos de Energia.

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem se reunido com agentes do setor e trabalhado como facilitador de um possível acordo entre a ABEGÁS, a ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) e a Petrobras.
 

A ABEGÁS, ABAR e o Fórum de Secretários já participaram de duas reuniões com o MME, sendo que a primeira reunião foi presidida pelo ministro Edison Lobão. Nessa reunião o ministro solicitou à ABEGÁS e à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis que formatassem uma proposta de texto que possa retirar as interpretações incorretas ou dúbias da redação atual da Lei do Gás.
 

A proposta de texto apresentada pela ABEGÁS ao Ministério, preserva as posições do relator do projeto na CCJ, e indica que, em condições que necessitem de mais esclarecimentos, a prerrogativa para legislar será integralmente dos Estados da Federação.
 

O parecer do senador Jarbas Vasconcelos conta ainda com o apoio dos governadores de nove Estados da Região Norte e Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 

A Indústria Brasileira do Gás Natural acompanha com atenção os próximos passos da tramitação da Lei do Gás no Congresso Nacional, no entanto a proximidade das eleições municipais pode paralisar a tramitação e o assunto só voltaria à pauta do Senado na segunda quinzena de outubro.