Desde 31 de dezembro de 2016, os lubrificantes produzidos no Brasil e os importados devem atender aos níveis de desempenho estabelecidos por diversas entidades internacionais como a American Petroleum Institute – API, Association des Constructeurs Européens d'Automobiles – ACEA, Japan Automobile Standard Organization – JASO, entre outras. A medida está prevista na Resolução ANP nº 22/2014, com efeito a partir do final do ano passado.

Esses níveis mínimos de desempenho indicam a capacidade do lubrificante de atender às evoluções dos equipamentos, condições operacionais, qualidade e tipos de combustíveis empregados e, mais recentemente, legislações ambientais. Esta é uma forma de classificação dos produtos conforme seu patamar de tecnologia e tipo de aplicação. Em todo o mundo, as indústrias de aditivos, lubrificantes e automobilística desenvolvem conjuntamente critérios de aceitação e sequências de ensaios (de bancada e em motores) para que os produtos testados possam declarar que atendem, superam ou atingem determinado nível de desempenho.

Os produtos com níveis de desempenhos considerados obsoletos produzidos/importados até 31 de dezembro de 2016 só poderão ser distribuídos até 31 de março de 2017 e comercializados até 31 de junho de 2017. A partir de 1 de julho de 2017, os registros de produtos com níveis de desempenho inferiores aos mínimos estabelecidos serão extintos e a comercialização sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e suas alterações, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Produtos considerados obsoletos podem levar à sublubrificação dos motores automotivos, que ocorre quando há utilização de óleos lubrificantes formulados para condições menos severas de compressão, temperatura e rotação, que não satisfazem as exigências dos novos motores. A sublubrificação de um motor diminui sua vida útil, podendo em alguns casos causar sérios danos, acarretando grande prejuízo econômico ao consumidor. Além disso, níveis de desempenho obsoletos podem causar danos ambientais, como o aumento da emissão de poluentes.

A saída desses produtos do mercado reduz a possibilidade de que escolha incorreta feita pelo consumidor resulte na sublubrificação do motor de seu veículo. Níveis de desempenho mais elevados conferem maior proteção ao motor e, sob o ponto de vista ambiental, redução das emissões de poluentes nos veículos e do consumo de combustível e queima de lubrificante. Outro aspecto favorável à elevação do nível de desempenho é que, em geral, níveis mais elevados requerem intervalos de troca maiores, o que resulta em um consumo menor de lubrificantes.