Divisão dos royalties será definida até o fim do ano

O Dia
29/10/2010 09:32

A expectativa do governo federal é que o Projeto de Lei 16/10, que trata da nova legislação para a produção de petróleo no pré-sal (marco regulatório), seja sancionado até o fim do ano. A proposta trata da mudança no modelo dos contratos para o regime de partilha — substituindo o atual, que é o de concessão.

Além disso, o texto trará de volta a polêmica sobre a distribuição dos royalties, alterada pelas emendas do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que retiram do Rio R$ 10 bilhões em participações, beneficiando os outros estados não produtores. O PLC só tratava do modelo de partilha, quando Ibsen acrescentou a regra que usa os fundos de Participação dos estados e municípios como critério, retirando a compensação dos produtores.

Quando o projeto chegou ao Senado, Simon propôs que a União utilizasse seus próprios recursos para compensar os produtores — incomodando o governo. Para evitar o desgaste em pleno ano eleitoral, lideranças do governo no Congresso negociaram o adiamento da votação para após a eleição.

A informação de que a atual bancada deverá retomar a votação conforme acordo é do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, que esteve ontem no Rio para comentar a nova fase da produção do campo de Tupi, na Bacia de Santos.

“O governo tem interesse na votação ainda este ano”, disse Almeida, que não falou sobre a possibilidade de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A Câmara alterou o projeto original. Agora, vai apreciar a alteração feita pelo Senado”, explicou ele.