Rio de Janeiro

Docas do Rio é habilitada no Programa REPORTO para importar equipamentos sem impostos federais


29/05/2020 19:45
Docas do Rio é habilitada no Programa REPORTO para importar equipamentos sem impostos federais Imagem: Divulgação Visualizações: 1043 (0) (0) (0) (0)

A Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) a habilitação para operar no Regime Especial de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Programa REPORTO de Isenção Fiscal). O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28 de maio.

Com o benefício, que poderá ser usufruído nas aquisições e importações realizadas até 31 de dezembro deste ano, a CDRJ pretende comprar, no exterior, diversos equipamentos relevantes para o processo de implementação do Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações (VTMIS) nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, dentre os quais se destacam estações base do Sistema de Identificação Automática (AIS), necessárias ao monitoramento do tráfego aquaviário, bem como radares e câmeras com infravermelho e imagens térmicas, próprias para uso em Vessel Traffic Services (VTS).

Divulgação

As estações base, radares e câmeras são os itens mais caros do projeto de um VTMIS, que agora se pretende adquirir por meio de importação direta, mediante licitações internacionais, o que promoverá uma redução considerável nos custos envolvidos nessa aquisição.

Segundo o Gestor de VTMIS do Porto do Rio de Janeiro, Marcelo Villas-Bôas, a implementação do VTMIS visa melhorar a segurança da navegação, salvaguardar a vida humana no mar, elevar a eficiência do tráfego marítimo, ajudar na prevenção da poluição marinha, além do cumprimento de padrões marítimos internacionais: "O VTMIS dotará a CDRJ de ferramentas modernas de gestão da infraestrutura aquaviária, com reflexo direto na eficiência operacional dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói".

A habilitação foi fruto de uma iniciativa da Diretoria de Gestão Portuária da CDRJ, por intermédio da Superintendência de Gestão Portuária dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, com o apoio irrestrito das demais diretorias da CDRJ, e contou com os serviços de consultoria e assessoria da empresa Logimex Comércio Exterior Ltda.

Saiba mais - O REPORTO foi instituído pela Lei nº 11.033/2004 com alterações posteriores e consoante o disposto no artigo 17, da Instrução Normativa nº 1.370, de 28 de junho de 2013, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2013. O programa de incentivo permite a compra de equipamentos voltados para a infraestrutura portuária sem os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto de Importação (II).

 

 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
27/06/25
Leilão
PPSA espera uma arrecadação potencial de R$25 bilhões n...
25/06/25
Transpetro
Transpetro reforça investimentos em frota, eficiência e ...
25/06/25
Leilão
PPSA divulga Limite Mínimo de Preço para o 5º Leilão de ...
24/06/25
Comemoração
Porto de Niterói celebra 100 anos de história e destaque...
24/06/25
PPSA
Com 6,36 milhões de m³ por dia em abril, produção de gás...
20/06/25
IBP
Leilão da 5ª Oferta Permanente tem bônus recorde
20/06/25
PPSA
10 empresas são habilitadas para disputar 74,5 milhões d...
18/06/25
Margem Equatorial
Bônus de assinatura somando R$ 989 milhões e R$ 1,45 bil...
17/06/25
Oferta Permanente
Shell Brasil adquire quatro blocos offshore em leilão da ANP
17/06/25
Eólica Offshore
Primeiro projeto piloto de energia eólica offshore flutu...
16/06/25
Firjan
Em edição comemorativa de 10 anos, publicação da Federaç...
13/06/25
E&P
ANP aprova resolução com requisitos para cumprimento do ...
12/06/25
Firjan
Edição especial do Anuário do Petróleo no Rio, da Firjan...
09/06/25
ANP
ANP publica painel dinâmico de atividades e investimento...
09/06/25
Parceria
BRAVA Energia anuncia parceria e venda de 50% de infraes...
06/06/25
Homenagem
Presidente da PortosRio recebe título de Cidadão Honorár...
06/06/25
Apoio Offshore
CBO fecha 2024 com expansão da frota, avanços em sustent...
06/06/25
Firjan
Receitas do petróleo não suportam mais taxas e inseguran...
06/06/25
Rio de Janeiro
Porto Sudeste reduz em quase 80% as emissões de gases de...
05/06/25
Pré-Sal
Shell aumentará participação no projeto operado de Gato ...
05/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.