Pela primeira vez na história, a revisão das tarifas portuárias será condicionada às metas estipuladas pela Codesp, autoridade Portuária do Porto de Santos, para garantir o fluxo de caixa da estatal. Pelo menos esta é a proposta que será apresentada aos órgãos federais que aprovarão ou não os 58,3% de reajuste pedido pela Docas. O percentual será dividido sob forma de gatilhos que serão disparados a partir do cumprimento dos objetivos. A primeira parcela deve ser aplicada em pouco mais de dois meses.
As informações foram transmitidas pelo diretor-presidente interino da Codesp, Renato Barco, que participou da reunião ordinária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, na manhã de terça-feira (17). O encontro ainda teve a presença de toda a diretoria da estatal, que defendeu a forma de reajuste escalonado.
Todo o planejamento está sendo feito para que a Codesp some R$ 153,7 milhões, que serão utilizados em obras de infraestrutura portuária. Todo o montante deverá ser garantido aos cofres da empresa exclusivamente com as receitas tarifárias, até dezembro de 2014.
Para que isto aconteça, a Codesp distribuiu os reajustes em três parcelas, com datas de aplicação já estipuladas. O primeiro será no próximo dia 1º de outubro. Os 25,2% iniciais serão responsáveis por garantir R$ 75 milhões aos cofres da empresa, até 31 de dezembro de 2013. Esta é a primeira meta.
O alcance deste valor, que corresponde a 75% dos R$ 100 milhões que serão utilizados entre os anos de 2012 e 2013, é o fator que dispara o gatilho do segundo reajuste tarifário, desta vez de 12,5%, programado para ser aplicado em 1º de janeiro de 2014.
Já o terceiro e último percentual a ser aplicado nas tarifas do porto está condicionado à dragagem de manutenção de berços e bacias de evolução. Para que ele aconteça, a Codesp estipulou a retirada de 8 milhões de metros cúbicos de sedimentos em um período de dois anos, que começa em 1º de outubro deste ano e termina em 1º de novembro de 2014.
É nesta mesma data que está programado o reajuste de mais 12,5% nas tarifas portuárias. “A maior garantia de serviços que podemos dar à comunidade portuária é a lama dragada”, destacou o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira Vicente.
Processo
O trâmite oficial de aumentos tarifários parte da Codesp, que solicita à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e aos ministérios do Planejamento e da Fazenda a autorização para um aumento predeterminado, de acordo com as necessidades da empresa. Em seguida, com o aval destes órgãos, o CAP homologa a decisão e a coloca em prática.
“O que mostramos hoje ao CAP é a ideia de como será apresentada a atualização tarifária, que não é feita desde 2005 para as tarifas portuárias como um todo e desde 1995 para a energia elétrica”, explicou Barco.
Para os planos entrarem em prática, todas as análises dos órgãos federais devem acontecer em cerca de dois meses e meio. Assim, a diretoria da Codesp pretende encaminhar as solicitações ainda nesta semana para a capital federal.
O presidente do CAP, Bechara Abdala Pestana Neves, destacou a reversão das tarifas em melhorias que serão desfrutadas pela comunidade portuária. “Ninguém é contra o aumento das tarifas desde que os valores pagos sejam aplicados no setor”, afirmou, sobre a visão dos membros do Conselho.
Para o presidente do CAP, a forma de reajuste das tarifas portuárias pode servir como exemplo para outros portos do país. Ele também anunciou a criação de uma resolução que estabeleça a metodologia da aferição dos resultados da Codesp. A ideia é fazer um monitoramento da conclusão das metas, propostas pela estatal.
Porto
