O estatuto social do BNDES foi alterado ontem (6) por decreto e a partir de agora o banco de fomento vai poder financiar aquisições e investimentos de empresas brasileiras no exterior. A nova regra abre caminho para incentivar empresas, como a Eletrobras, a comprar ativos estrangeiros, segundo conta fonte próximas as negociações. A estatal brasileira está na disputa pela compra de 21,35% do capital da portuguesa EDP, que está sendo negociada pelo governo Português.
As propostas finais para a compra da EDP devem ser entregues até sexta-feira (9). As empresas que estão disputando essa segunda parte do processo de privatização da companhia portuguesa são as brasileiras Eletrobras e Cemig, a alemã E.ON e a chinesa Three Gorges. Para a Eletrobras é fundamental ter o financiamento do BNDES e também a Cemig, segundo fontes ligadas à empresa, vai consultar o banco para saber da possibilidade de usar financiamento da instituição.
Na semana passada, os presidentes da Eletrobras, José da Costa, e do BNDES, Luciano Coutinho, estiveram em Portugal negociando condições para o negócio. Além do preço final, o governo português vai levar em conta o projeto de longo prazo apresentado por cada empresa. Fontes próximas à estatal federal contam que neste aspecto é fundamental ter o BNDES como financiador não só da aquisição, mas de futuros projetos.
Segundo informações da assessoria de imprensa do BNDES, o decreto apenas adequa as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para que bancos de fomento financiem negócios de empresas brasileiras no exterior. Pelas condições do decreto, o financiamento fica atrelado à captação do BNDES no exterior.
O texto do decreto nº 7.635, publicado ontem no Diário Oficial da União, diz que o banco de fomento "poderá utilizar recursos captados no mercado externo, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país, para financiar a aquisição de ativos e a realização de projetos e investimentos no exterior por empresas e suas subsidiárias constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país ou por empresas cujo acionista com maior capital votante seja, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil".
Pelo decreto, também está prevista a opção de o banco adquirir no mercado primário títulos de emissão de responsabilidade das referidas empresas. Fontes de algumas companhias dizem que até então não havia uma autorização explícita para que o banco financiasse aquisições no exterior e esse tipo de operação não era bem vista pelos técnicos da instituição. O banco já contava com uma linha de crédito para investimentos no exterior, mas que basicamente era usada para novos projetos e não na aquisição de ativos existentes.
O negócio com a EDP está estimado em torno de € 2 bilhões e a empresa que comprar a participação do governo português não terá o controle, já que a companhia tem capital altamente pulverizado em bolsa. A empresa é uma das maiores geradoras de energia eólica no mundo e no Brasil é dona das distribuidoras que atendem parte do estado de São Paulo e do Espírito Santo.
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