As alterações que seriam realizadas no estatuto da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para recuperar sua autonomia não saíram do papel. No último dia 26 de maio, o presidente em exercício da Eletrobras, Ubirajara Rocha Meira, veio ao Recife e estimou que as modificações seriam implantadas em seis semanas, o que não ocorreu. Comandada pelo PMDB de José Sarney e Michel Temer (vice na chapa de Dilma Rousseff), a Eletrobras é dona da Chesf.
Para as mudanças saírem do papel, elas teriam que passar pelo pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio conselho de administração da Chesf. “Sabemos que este foi um prazo estimado, mas entendemos que era suficiente para cumprir o trâmite burocrático”, disse o diretor do Instituto Ilumina Nordeste, Antonio Feijó. O Ilumina é uma ONG que atua no setor elétrico.
Segundo a assessoria de imprensa da Eletrobras, as modificações a serem feitas nos estatutos das subsidiárias foram submetidas ao conselho de administração da empresa e ao Ministério de Minas e Energia. Somente na semana passada (no último dia 07), elas foram encaminhadas ao Dest com um pedido para que o assunto fosse analisado com urgência.
Ainda de acordo com a Eletrobras, “assim que o Dest aprovar o texto, as empresas subsidiárias serão orientadas a convocar imediatamente assembleias gerais extraordinárias – uma por empresa – para a aprovação dos novos estatutos”.
As mudanças nos estatutos que enfraqueceram a Chesf foram realizadas em 2008 e retiraram a autonomia da estatal. Na época, foi estabelecido o limite de 0,5% do capital social da empresa (cerca de R$ 78 milhões) para as decisões locais sobre as operações de empréstimos a contrair, garantias a financiamentos, contratos de obras, fiscalização e compras. Todas as operações que ultrapassam esse valor devem passar pelo conselho de administração da Eletrobras. A Chesf planeja investir R$ 1 bilhão este ano.
As mudanças vieram à tona em março último, quando o Ilumina Nordeste e alguns políticos começaram a criticar o que tinha o ocorrido. Na época, o governador Eduardo Campos (PSB) afirmou não ter conhecimento da perda de autonomia da empresa. Eduardo convidou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a participar de uma reunião na qual ficou claro o esvaziamento da estatal. Logo depois, o ministro assinou o ofício de nº 605, de 23 de abril, dizendo que ia recuperar a autonomia da estatal, o que só acontecerá com a modificação dos estatutos.
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