A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a estatal Eletrobrás em R$ 12 milhões por comprar óleo combustível para termoelétricas da Região Norte acima do preço de mercado. A empresa é a responsável pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), espécie de fundo que subsidia a compra do combustível com o dinheiro de todos os consumidores de energia elétrica do país. A Eletrobrás informou que recorreu da decisão dentro da própria Aneel, e está aguardando o resultado.

Em maio último, como antecipou a Gazeta Mercantil, a agência encaminhou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) denúncia contra a BR Distribuidora, também estatal controlada pela Petrobras acusando-a de superfaturamento na venda do combustível.

Segundo documento da Aneel, a Eletrobrás aceita preços "significativamente acima da média". A prática "caracteriza o descumprimento do dever da gestora de melhorar as condições de suprimento e reduzir os custos de geração nos sistemas elétricos isolados da Região Norte", explica a agência.

Variação de 65,7%

A CCC representa 6% da conta de energia elétrica paga por todos os brasileiros. Os recursos da conta são utilizados para a compra do óleo que gera energia no chamado sistema isolado, mas usinas térmicas da região Norte que não estão ligadas com o resto do Brasil.

Segundo levantamento feito por técnicos da Aneel, o combustível vendido para a Manaus Energia pela BR variou 65,7% entre setembro de 2004 e outubro do ano passado, período em que o preço nacional subiu 28,5%. A empresa ficará com R$ 2 bilhões dos R$ 4,5 bilhões da CCC neste ano. O combustível vendido pela Texaco à Jari Energia na mesma época teve aumento de 24,4%. O óleo diesel vendido pela BR no mesmo período foi de 36%, contra 26% no diesel da Texaco.

Por conta dos reajustes, a Aneel autorizou, no início deste ano, aumento correspondente a 25% na Conta Consumo de Combustíveis Fósseis.