A distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo vai começar um mutirão para preenchimento das informações dos seus clientes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para garantir o benefício da tarifa social de energia elétrica. O projeto surge de uma parceria da empresa com o Ministério de Desenvolvimento Social e prefeituras de sua área de concessão.

A Prefeitura Municipal de São Paulo será a primeira a participar da iniciativa, e os cadastros começarão a ser preenchidos em agosto. Com isso, famílias que tinham direito ao benefício estarão com suas informações atualizadas de acordo com a nova regra da tarifa social de energia elétrica, estipulada pela Aneel. Em outros casos, quem não sabia do benefício e se enquadra às mudanças, também será cadastrado.

O município disponibilizará infraestrutura e monitores para o treinamento dos entrevistadores de campo, suporte técnico para preenchimento do NIS (Número de Inscrição Social), além de auxiliar a distribuidora na identificação de famílias com direito ao benefício da tarifa social.

“Nosso objetivo é agilizar o cadastramento e atualização de informações dos clientes, garantindo que as famílias continuem com o desconto na conta de energia. Essa população também pode ser beneficiada por outros programas do Governo porque estarão com os dados no CadÚnico”, disse Roberto Mário Di Nardo, diretor executivo comercial da AES Eletropaulo.

Na cidade de São Paulo, a AES Eletropaulo regularizou 616 núcleos de baixa renda, beneficiando mais de 314 mil famílias. Desse total, cerca de 150 mil têm o desconto da tarifa social de energia elétrica. Além da capital, a concessionária prevê cadastrar clientes dos municípios de Barueri, Carapicuíba, Diadema, Embú das Artes, Itapevi, Mauá, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. A distribuidora está definindo o cronograma, com base no perfil de renda dos clientes.

Ao todo, a concessionária prevê disponibilizar 250 entrevistadores de campo e outros 110 digitadores para todos os municípios para o cadastramento e emissão do NIS, pré-requisitos para a concessão do benefício da Tarifa Social.

Colaboradores da AES Eletropaulo também estão nas comunidades, distribuindo folhetos e cartazes com orientações sobre como solicitar o benefício da tarifa social, inclusive no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) das prefeituras, habilitadas pelo ministério e responsáveis por inscrever pessoas no CadÚnico.

Novas regras da tarifa social

O benefício da Tarifa Social é concedido aos clientes que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, comprovada por NIS registrado no CadÚnico, ou famílias em que um dos membros usufrua do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), concedido às pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que comprovem não ter condições de se manter ou de ser mantido pela sua família.

O desconto é aplicado para até 220 kWh/mês de consumo. Caso o cliente ultrapasse esse volume, receberá o benefício referente aos 220 kWh/mês. Uma família que consome, por exemplo, 160 kWh/mês e é beneficiada pela tarifa social paga 38% a menos na fatura, ou seja, em vez de pagar R$ 57,11 pagará R$ 35,16.

Os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico são: conta de energia elétrica, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de identidade, certidão de casamento ou nascimento.