Os repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para assegurar a redução média de 20% das tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais neste ano somam R$ 9,2 bilhões entre janeiro e julho, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa expressivo aumento de 384% sobre o R$ 1,9 bilhão contabilizado com as saídas da conta no mesmo período do ano passado. A CDE é um fundo criado pelo governo para prover compensação dos subsídios ao setor elétrico.

Os repasses autorizados em 2013 já equivalem a cerca de um terço dos créditos que o Tesouro Nacional tem com a usina hidrelétrica Itaipu Binacional, de cerca de US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões referentes a contratos com vigência até 2023, de acordo com estimativa feita no começo do ano pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Como as fontes de financiamento da CDE (multas e cotas anuais pagas pelos agentes que comercializam energia com o consumidor final) não seriam suficientes para fazer frente a esse aumento das despesas, a Medida Provisória 615 autorizou a União a emitir dívida em favor da CDE até o limite dos créditos totais detidos em 1º de março de 2013 pelo governo e pela Eletrobras com a Itaipu. A manobra foi vista por economistas como mais uma medida de "contabilidade criativa" por parte do governo federal.

Em maio, o saldo na CDE havia diminuído para R$ 223,4 milhões em relação aos R$ 2,5 bilhões disponíveis em janeiro.

O rápido aumento das despesas entre janeiro e julho se deve a dois fatores principais, de acordo com a análise de especialistas.

Desde o início de 2013, a CDE passou a garantir a redução das contas de luz, uma das bandeiras do governo Dilma Rousseff anunciadas neste ano. Como o plano para reduzir a tarifa previa a antecipação da renovação das concessões de geradoras com vencimento entre 2015 e 2017, o Tesouro precisaria aportar R$ 3,3 bilhões para fazer frente à redução ou eliminação de encargos cobrados nas tarifas, como, por exemplo, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Porém, algumas concessionárias, como a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), ambas controladas por governos tucanos, de oposição ao governo federal, optaram por não renovar os contratos nos termos oferecidos pelo governo, e a CDE também passou a ter como finalidade "prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica", justifica a Aneel. O aporte anual estimado pelo Tesouro passou a ser de R$ 8,5 bilhões.

De acordo com a Aneel, até julho a CDE gastou cerca de R$ 3 bilhões em repasses para subsídios tarifários e outros R$ 322 milhões para redução tarifária equilibrada. Mesmo assim, o principal dispêndio da CDE até julho deste ano se deu em função da necessidade de se reduzir o impacto para as distribuidoras da geração de energia pelas usinas térmicas, muito mais caras.

Para fazer frente ao risco hidrológico das usinas hidrelétricas (que obriga as geradoras a comprar energia no mercado para honrar a diferença entre o volume produzido e a energia comprometida em seus contratos de abastecimento), foram gastos R$ 4 bilhões até julho deste ano com o pagamento do Encargo de Serviço do Sistema (ESS) para térmicas acionadas por razões de segurança energética e a exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo, informa a Aneel.

Fábio Cuberos, gerente de regulação do grupo Safira Energia, explica que em função do aumento dos preços no mercado de curto prazo, por causa da queda dos níveis de reservatórios e do baixo volume de chuvas neste ano, o volume de energia ofertado nos leilões foi insuficiente para atender à demanda das distribuidoras, o que as deixou subcontratadas. Com isso, precisaram recorrer ao mercado de curto prazo, com preços mais caros.

A falta de chuvas também elevou os gastos das distribuidoras com o pagamento da ESS, por causa do acionamento das usinas térmicas. Nos dois casos, para impedir problemas de fluxo de caixa, a CDE adiantou recursos para as distribuidoras, explica Ricardo Savoia, diretor de regulação e gestão de energia da Thymos Energia, com o objetivo de evitar que o aumento de custo fosse integralmente repassado para os consumidores.

Para Felipe Salto, Economista da Tendências Consultoria, os valores desembolsados pela CDE neste ano são "um gasto público na mais pura concepção da palavra, financiado com aumento de dívida". Salto pondera, no entanto, que a tendência desses subsídios tarifários é de redução ao longo do tempo, já que o impacto inicial de redução das contas de luz estaria concentrado neste e no próximo ano.

Para Cuberos, no entanto, este não é um fato garantido. "Vamos precisar ver quais serão os termos da licitação dessas usinas que não aderiram à renovação. Possivelmente, veremos aumento do prêmio de risco em função da percepção de maior incerteza em relação ao ambiente regulatório", acrescentou o gerente do grupo Safira Energia.

Cuberos também avalia que as despesas com a geração de energia por usinas térmicas vão diminuir nos próximos meses, caso o regime de chuvas siga o padrão sazonal. "Vamos depender da meteorologia, mas a tendência é que os volumes gastos pela CDE diminuam", afirma. Além disso, diz, o socorro às distribuidoras foi feito na forma de empréstimos que devem ser ressarcidos aos cofres do Tesouro nos próximos cinco anos, embora a uma taxa de juros subsidiada.

Procurada pela reportagem do Valor, a Aneel não respondeu ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição.