Com a etapa de alfandegamento concluída em março deste ano e empreendimentos já sendo instalados, a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE) não será mais expandida em um futuro próximo, como vinha sendo previsto. De acordo com o Diário Oficial do Estado publicado na última segunda-feira (8), por decisão do diretor presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A (Emazp), Eduardo Macêdo, a Comissão Central de Concorrências (CCC) revogou a Concorrência Pública Nacional Nº20110001.
Conforme a publicação, tal concorrência tratava de licitação do tipo menor preço para execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem da primeira etapa de implantação da ZPE, no Completo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Este processo licitatório teve início em fevereiro de 2012 e, em fevereiro deste ano, a CCC solicitou às empresas participantes da Concorrência Pública a prorrogação e revalidação das propostas por mais sessenta dias, até 17/04/2013.
Além desta, a CCC também revogou, conforme o Diário Oficial do último dia 8, a Concorrência Pública Nacional Nº20110002, que tinha como objeto a licitação do tipo menor preço para a execução dos serviços de construção da via principal de acesso à ZPE. A CCC também solicitou às empresas participantes do certame, em fevereiro último, a prorrogação e revalidação das propostas por mais sessenta dias.
Justificativa
Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, assinada pela presidente da CCC, Maria Betânia Saboia Costa, a justificativa para revogar as duas licitações está embasada no fato de não ser mais necessária a execução dos serviços objeto das referidas licitações "em face da mudança de localização da área inicialmente prevista para implantação da sede da Emazp".
Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a Emazp explicou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a expansão prevista não é mais necessária, uma vez que a área atual da ZPE é suficiente para atender às indústrias.
Em nota oficial enviada por sua assessoria de comunicação, a Emazp diz que, "no início, foi pensado em desenvolver uma outra estrutura de Área de Despacho Aduaneiro para atender às demais indústrias. Entretanto, diante dos custos para implantar e manter, decidiu-se não levar adiante esse projeto, utilizando da estrutura atual para atender à expansão da ZPE".
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