Um entendimento entre governo do Estado e Ministério Público Federal (MPF) definiu que a licença ambiental do Complexo Industrial do Porto do Pecém será emitida pelo Ibama. A solicitação foi enviada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em fevereiro último. “Houve um consenso de que deveríamos pedir o licenciamento do complexo industrial para o Ibama”, informou o procurador-geral Fernando Oliveira.

Segundo ele, os empreendimentos que venham a ser instalados no Complexo Industrial do Porto do Pecém deverão observar os limites traçados pelo Ibama, mas suas licenças ambientais serão emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Com esta definição, o Executivo estadual evita certas ações que questionem a licença ambiental do complexo industrial. Oliveira explicou que desde 1999, o MPF vem questionando que a licença ambiental do Complexo Industrial deveria ser do Ibama. “A nossa intenção é resolver esta questão para que o Estado avance”, garantiu Oliveira. “O Ibama deve estar despachando ainda este mês certas providências que deverão ser adotadas”.

Entraves

A questão ambiental tem sido um entrave para a instalação de empreendimentos no Estado. Entre estes, os parques eólicos são exemplos, visto que vários já encontraram pedido de suspensão de obras por conta do impacto sobre o meio ambiente.

O secretário de Infra-estrutura do Estado, Adail Fontenele, reconhece a importância de preservar o meio ambiente e diz que hoje essas ações judiciais são questões superadas. “Embora os parques eólicos sejam investimentos particulares, eles tiveram dificuldades no começo do ponto de vista ambiental e arqueológico, mas estão superadas”, afirma. “O meio ambiente é uma preocupação. Houve um descompassso entre os cronogramas de obra. Mas, os problemas envolvendo os parques eólicos foram sanados, foram resolvidos.