Empresários do Porto de Santos pediram informações ao presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, ontem, sobre a implantação do programa de vigilância do cais, exigência do ISPS Code, o código internacional de segurança em instalações portuárias. A reunião ocorreu a portas fechadas, na sede da estatal.

Os empresários querem saber o que falta para o porto receber, finalmente, a Declaração de Cumprimento (DC) da Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos), título que classifica o complexo como um local seguro contra eventuais ataques terroristas. Hoje, o cais santista conta apenas com o Termo de Aptidão (TA), título precário que antecede a DC.

Estiveram reunidos com Mello Rego representantes da Associação Profissional dos Usuários dos Portos do Estado de São Paulo (Apupesp), do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e da Associação Comercial de Santos (ACS).

Segundo o presidente da Apupesp, Adilson Roberto de Almeida, o presidente Mello Rego afirmou que “a implantação está andando”, mas não deu data para a conclusão das adequações do complexo ao ISPS Code. Cabe à Codesp fazer as intervenções nas áreas públicas do cais para adaptá-las ao código de segurança.

“Viemos externar nosso compromisso de que, se a Codesp precisar, iremos colaborar. Não viemos aqui cobrar pura e simplesmente. Nós queremos a DC. Então, se está faltando alguma coisa, se a Codesp precisa de alguma contribuição tecnológica, de apoio, nós estamos aqui”, disse Almeida.

Dentre as sugestões que Almeida disse ter levado ao presidente da Autoridade Portuária está, por exemplo, um “teste maciço” com os gates (portões de acesso). Com o ISPS Code, a entrada e saída de pessoas e veículos ao cais passará a ser controlada eletronicamente e permitida somente com a apresentação de cartões magnéticos de identificação. Além disso, haverá aparelhos de leitura biométrica, por exemplo, para verificar a autenticidade desses crachás.

“Minha sugestão é fazer um teste maciço. Pegar dois, três gates e fazer um teste com os cartões em grande escala”, exemplificou Almeida, para quem só assim um eventual problema poderá ser identificado.

A última promessa feita pela Conportos era de vir ao porto para finalmente certificá-lo em janeiro próximo.

O presidente da Apupesp afirmou que não houve qualquer reclamação de usuários do porto sobre o fato de o cais santista ainda não ter a DC. Mas citou que, em países da Europa, algumas armadoras passaram a exigir que no próprio contrato de afretamento marítimo haja uma cláusula de que o porto a ser escalado pelo navio tenha a DC.

“Isso já acontece em quatro, cinco países do mundo. Antes que isso comece acontecer no Brasil, precisamos externar nossa preocupação (à Codesp)”, afirmou Almeida, reiterando que esse tipo de situação ainda não foi verificada no porto.

Procurado por A Tribuna, o vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, afirmou que a entidade não recebeu qualquer exigência desse tipo de alguma armadora.

Procurada pela Reportagem para detalhar a atual fase de implantação do ISPS Code, a Codesp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as informações sobre o ISPS Code constam do balanço anual divulgado pela estatal na última segunda-feira.
Diz o texto: “A Codesp prevê a necessidade de investimentos em 2007 para viabilizar serviços, aprimoramentos, upgrades e complementações dos sistemas existentes, bem como implantação dos radares marítimos para controle de acesso aquaviário”. E continua: “Será necessário adquirir e instalar CFTV (circuito fechado de TV) em 53 berços de atracação, torre de controle, controle de acesso ao edifício-sede, conjunto motor-gerador do Centro de Controle de Comunicação (CCCOM), sistema de telefonia IP, sistema de radiocomunicação, novo backbone em contingência (wireless) e realizar obras complementares para atendimento a projeto de comunicação visual”.

A previsão orçamentária para o próximo ano para o ISPS Code é de R$ 8,043 milhões.

Fonte: A Tribuna - SP