Cinco estados brasileiros estão um passo à frente no desenvolvimento de sistemas de controle de resíduos industriais e desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental.

O estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas implantaram uma plataforma eletrônica de controle da movimentação dos resíduos industriais, fruto de um acordo de cooperação firmado entre os órgãos ambientais estaduais e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, que conta com a ferramenta em funcionamento desde 2015, um projeto com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

A proposta dos demais estados é replicar o sistema catarinense em suas regiões. O próprio IBAMA estuda a viabilidade de se implantar a plataforma em âmbito nacional.

Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado em questão.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único – e facilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas nos estados.

"O principal avanço é a segurança do gerador com relação a destinação correta e, sobretudo, a prevenção de passivos e crimes ambientais. Também assegura a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada", afirma Fernandes.

"Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais", ressalta o presidente da Abetre. "O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local", acrescenta.

Sobre a Abetre

Fundada em 1997, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) congrega as principais empresas especializadas em tecnologias de proteção ambiental em resíduos sólidos e efluentes líquidos, tais como disposição em aterro, coprocessamento, incineração e outros processos físicos, químicos e biológicos. As unidades operacionais de suas associadas e coligadas representam cerca de 25% das plantas em operação, 60% do segmento de resíduos urbanos e 80% do segmento de resíduos industriais em relação aos serviços de destinação prestados por organizações privadas.