Com a redução de cerca de metade das exigências de conteúdo local para a contratação de equipamentos utilizados pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas no País, o governo Michel Temer dá mais um passo para estimular os investimentos. A gestão lulopetista havia imposto à atividade de exploração e produção de petróleo - sobretudo na área do pré-sal, considerada uma das mais promissoras do mundo pelas empresas do setor - regras de nítida inspiração nacionalista e estatizante que não estimularam a geração de emprego no País nas proporções prometidas, mas comprometeram a capacidade financeira e operacional da Petrobrás, afugentaram os principais operadores internacionais do setor e retardaram os investimentos. Os obstáculos ao crescimento saudável da indústria de petróleo no País criados pelos governos do PT vão sendo removidos pela administração Temer.

A nova metodologia de cálculo de exigência de conteúdo local, que resultou de discussões entre o governo e a indústria, permitirá a redução média de 50% em relação às regras que vigoraram até agora e foram definidas pelo governo Dilma Rousseff. Para a presidente afastada, a exigência de conteúdo local nos equipamentos utilizados pela indústria do petróleo deveria ser rigorosamente cumprida. Mas essa exigência, notoriamente excessiva, prejudicava as empresas do setor porque a indústria nacional não tem condições de atender plenamente à demanda nas especificações, no ritmo e no volume exigidos pelos projetos do setor. Obrigadas, por isso, a contratar no exterior o que não conseguiam obter no mercado interno, essas empresas, inclusive a Petrobrás, estavam sujeitas a pesadas multas impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em vez do complicado sistema de cálculos atual, que envolve cerca de 90 itens e cria um emaranhado de obrigações, além da necessidade de contratação de empresas para comprovar o cumprimento das exigências, a nova regra se baseia em seis índices. Para os blocos em terra, são dois índices globais, um para a fase de exportação e outro para a de desenvolvimento. Para os blocos em alto-mar, haverá um índice para a etapa de exploração; na de desenvolvimento haverá outros índices específicos, para a construção de poços, para os sistemas de coleta e escoamento e para as plataformas.

A explicação para a mudança, quase óbvia, foi sintetizada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho: "Entendemos que, melhor que porcentual alto, inexequível, é um porcentual baixo que todos possam atingir". Mas, tolhida pela ideologia nacionalista-estatizante, a gestão lulopetista era incapaz de ver essa obviedade.

A nova regra, que não depende de aprovação do Congresso, valerá para as próximas licitações, a primeira das quais é a 14.ª rodada de petróleo e gás, prevista para setembro, com a oferta de 291 blocos pelo regime de concessão. No fim do ano deverá ser realizado o terceiro leilão do pré-sal, pelo regime de partilha. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis considera que as medidas vão "colaborar para destravar os investimentos, gerar empregos estimular maior competição" nas novas licitações.

A primeira grande mudança na retrógrada política do PT para o setor de petróleo ocorreu em outubro do ano passado, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a sanção, pelo Executivo, do projeto que desobriga a Petrobrás de ser a operadora exclusiva de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha, com participação mínima de 30% no consórcio empresarial formado para essas atividades.

Saqueada durante a gestão lulopetista para financiar ilegalmente atividades partidárias e enriquecer agentes públicos e privados e submetida a uma gestão de nítida inspiração político-ideológica, a Petrobrás perdeu capacidade financeira e operacional, além de eficiência. Agora, sem o ônus do regime estatizante que lhe havia sido imposto pelo PT, busca recuperar o que lhe foi sugado nos últimos anos.