Opinião

Ex-diretor da Aneel vê Cesp e Cemig prejudicadas

Entendimento é do procurador Julião Coelho.

Valor Econômico
14/08/2013 09:44
Visualizações: 841

 

Cemig e Cesp estão "cobertas de razão" na disputa com o governo federal sobre a renovação das concessões. Esse é o entendimento do procurador Julião Coelho, que renunciou ao mandato de diretor da Aneel. As duas estaduais de energia, controladas pelos governos de Minas e São Paulo, alegavam durante o processo de renovação antecipada das concessões o direito de prorrogar os contratos uma primeira vez, como fizeram todas as outras empresas até aquele momento, com o aval do Ministério de Minas e Energia.
O ex-diretor da agência afirma que a "expectativa de direito" é fundamental para dar estabilidade jurídica e regulatória ao setor. "Nessas usinas, os titulares tinham uma justa expectativa, uma legítima expectativa, de que teriam suas concessões prorrogadas", disse ao Valor.
Conhecido no setor como defensor incondicional da autonomia do órgão regulador, sua tese sobre a "justa expectativa" de Cemig e Cesp diverge da opinião do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Adams, não existe expectativa de direito porque não se trata de uma renovação automática, uma vez que é expressamente facultado ao poder concedente a decisão de assinar ou não a renovação dos contratos pela primeira vez.

Cemig e Cesp estão "cobertas de razão" na disputa com o governo federal sobre a renovação das concessões. Esse é o entendimento do procurador Julião Coelho, que renunciou ao mandato de diretor da Aneel. As duas estaduais de energia, controladas pelos governos de Minas e São Paulo, alegavam durante o processo de renovação antecipada das concessões o direito de prorrogar os contratos uma primeira vez, como fizeram todas as outras empresas até aquele momento, com o aval do Ministério de Minas e Energia.


O ex-diretor da agência afirma que a "expectativa de direito" é fundamental para dar estabilidade jurídica e regulatória ao setor. "Nessas usinas, os titulares tinham uma justa expectativa, uma legítima expectativa, de que teriam suas concessões prorrogadas", disse ao Valor.


Conhecido no setor como defensor incondicional da autonomia do órgão regulador, sua tese sobre a "justa expectativa" de Cemig e Cesp diverge da opinião do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Adams, não existe expectativa de direito porque não se trata de uma renovação automática, uma vez que é expressamente facultado ao poder concedente a decisão de assinar ou não a renovação dos contratos pela primeira vez.

 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
E&P
ANP amplia capacidade de fiscalização da fase de explora...
12/11/26
BOGE 2027
Descobertas de petróleo na Margem Equatorial ampliam opo...
12/11/26
Metanol
ANP encaminha recomendações a distribuidores e importado...
12/11/26
Drilling
Navio-sonda ODN I, da Foresea, chega à Baía de Guanabara...
12/11/26
Remuneração aos Acionistas
Petrobras informa sobre a remuneração dos acionistas.
11/11/26
Internacional
PPSA e GyP assinam memorando de entendimento para estuda...
11/11/26
Margem Equatorial
BrainMarket participa de debate sobre oportunidades da M...
10/11/26
Biometano
Em participação inédita na Fenatran, Ultragaz posiciona ...
10/11/26
Segurança no Trabalho
Sensores em capacetes ajudam refinarias a identificar ri...
10/11/26
Pré-Sal
PPSA oferta cargas do Campo de Búzios na próxima quinta-...
10/11/26
Resultado
BRAVA Energia registra EBITDA Ajustado de R$ 1,6 bilhão ...
10/11/26
Branded Content
Corrosão no offshore: o desafio de proteger o aço onde p...
09/11/26
Biometano
ANP aprova primeiras usinas no CGOB com certificação do ...
09/11/26
Estudo
Imposto de Exportação lidera ações judiciais na indústri...
09/11/26
Biometano
OneBio conquista certificação da ANP para emissão do CGO...
09/11/26
Logística
Âmbar Energia lança solução que reúne caminhão, gás e ab...
09/11/26
Combustíveis
Etanol encerra a semana em alta, com avanço mais express...
09/11/26
Biometano
ANP aprova as primeiras certificações de produtores de b...
06/11/26
Energia Elétrica
ABCE: leilão de transmissão reforça segurança energética...
06/11/26
Internacional
5º Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portug...
05/11/26
Firjan
Parceria público-privada é apontada como vital para indú...
05/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.