O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) considera que projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado na última quarta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que acaba com a isenção de ICMS para equipamentos da indústria do petróleo, irá afastar investimentos do Estado e afetar negativamente toda a cadeia de óleo e gás.

A medida vai retirar a competitividade de bens produzidos no Estado, que serão onerados em cerca de 20%, e pode inviabilizar tanto novos projetos de exploração e produção de óleo e gás como os já em curso. Diante disso, o IBP estuda as medidas cabíveis para proteger o setor.

O decreto resultará ainda na migração de investimentos para outros Estados, como São Paulo e Espírito Santo, cujas condições são mais atrativas.

“Entendemos a difícil situação financeira do Estado, mas essa e outras medidas estão fazendo do Rio um ambiente hostil para negócios”, disse Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP.

Válida desde 1999, a isenção do imposto tem por objetivo permitir a competição com produtos importados e resultou na instalação de uma série de fornecedores no Estado.