Governo acelera licenças ambientais

Valor Econômico
10/06/2013 12:53

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O governo prepara mudança estrutural no processo de licenciamento ambiental do país, um conjunto de medidas que servirá de balizamento para os investimentos bilionários que a União pretende estimular no setor privado por meio de novas concessões. As novas regras atingem diretamente os portos, que contam com um novo regime legal. A inspiração vem do setor de petróleo.

Em entrevista ao 'Valor PRO', a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o MMA quer acelerar o licenciamento ambiental dos 34 portos organizados, liberando uma única licença prévia para todo o polígono do porto. Hoje, a licença é dada individualmente, para cada terminal do porto público. Esse tipo de licença geral tem sido aplicado desde o ano passado na exploração de blocos de petróleo. Antes, o empreendedor tinha de fazer um estudo ambiental completo para cada poço.

Governo vai fazer um só licenciamento por porto

As modificações no rito de licenciamento também vão atingir as concessões de ferrovias e rodovias, com leilões previstos para o segundo semestre. Antes do leilão, o Ibama vai elaborar um termo de referência ambiental para cada projeto. Trata-se de um laudo técnico preliminar que vai dizer ao investidor quais são as exigências socioambientais previstas no empreendimento. "Estamos retirando o máximo possível a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo", diz a ministra.

Izabella classificou como "indelicadezas" as críticas de ONGs ambientais e ruralistas à demora na regulamentação do Código Florestal, que terá normas complementares definidas por decreto. As primeiras diretrizes do Código foram estabelecidas em outubro, com os vetos presidenciais à medida provisória. O texto, diz a ministra, não trará "pegadinhas", como tem sido ventilado por deputados. "As regras estão na lei, não tem jogo duplo, o governo quer dar tranquilidade ao produtor rural. A lei manda apresentar um plano de recuperação e é isso que vamos fazer. Sem surpresas".

Na entrevista, a ministra não quis falar sobre a demarcação de terras indígenas.