Ainda que alguns países tenham aproveitado o acidente nuclear em Fukushima, no Japão, para reavaliar a segurança de programas nucleares em execução, o governo brasileiro tem descartado a hipótese de adiar projetos, mesmo diante de incoerências observadas na liberação de usinas. A usina nuclear Angra 2, por exemplo, funciona comercialmente há dez anos, mesmo sem contar com a Autorização de Operação Permanente (AOP), que deveria ter sido expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
O diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, disse ontem, em audiência pública no Senado, que a falta de autorização permanente de Angra 2 não põe em risco a segurança da operação. "A empresa cumpriu os requisitos para ter a licença definitiva."
Pinheiro afirmou que Angra 2 funciona apenas com a licença de operação inicial, renovada anualmente. "A maior parte desses requisitos não tem nada a ver com a operação da usina."
A alegação é de a licença permanente ainda não ter sido emitida por impedimento do Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, que é subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.
A posição do presidente da Eletronuclear é a mesma assumida pelo diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Laercio Antonio Vinhas, que também esteve na audiência. "Todas as exigências e condicionamentos (relacionadas à operação) foram cumpridos pela Eletronuclear e já informamos isso, há alguns anos, ao Ministério Público", disse.
Mesmo sem a definição dos novos protocolos internacionais de segurança nuclear, que devem ser assinados a partir dos diagnósticos formulados sobre vazamento nas usinas japonesas, a Eletronuclear toca os projetos a todo vapor. Pinheiro reiterou que, nos próximos dias, o conselho de administração deve aprovar o edital de licitação para montagem da estrutura eletromecânica de Angra 3.
Ao ser questionado por parlamentares sobre a vulnerabilidade do programa nuclear, o presidente da Eletronuclear afirmou que o país está prestes a adotar procedimentos que vão aprimorar o fornecimento de energia dos sistemas de refrigeração dos reatores, ponto que gerou maiores dificuldades para contornar as consequências do acidente no Japão.
Pinheiro disse que a estatal tem estudo que prevê a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) para garantir, em última instância, o fornecimento de energia para o sistema de refrigeração das usinas de Angra dos Reis (RJ). Ele explicou que as usinas de Fukushima tiveram problemas no fornecimento de energia que reduz a temperatura dos reatores - eles produzem "calor residual", mesmo quando estão desligados.
No caso do Japão, os postes de sustentação dos cabos de energia foram derrubados e os geradores a diesel foram danificados pelo tsunami. As usinas brasileiras já contam com fornecimento de energia por cabos subterrâneos e, pelo menos, dois geradores a diesel para situações de emergência.
O estudo sobre o uso de uma PCH como alternativa foi desenvolvido, em princípio, para as três usinas de Angra. Pinheiro informou que as análises foram realizadas pela Ener Consult, empresa de consultoria contratada pela estatal. Pinheiro ressaltou que a preocupação com a construção da PCH existia antes do acidente no Japão.
O presidente da Eletronuclear aproveitou as audiências no Senado e na Câmara para fazer nova defesa do programa nuclear brasileiro. Ele considera que o acidente com as usinas japonesas serviu de alerta para os governos aperfeiçoarem os projetos existentes.
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