O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou uma Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustível, que funcionará no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma para modernizar a legislação estadual do setor, que representa a sua maior aptidão natural dentro da Federação e maior parcela da arrecadação do Estado. Os membros da comissão não serão remunerados pelo seu trabalho.

"É um trabalho voluntário em prol do estado. Precisamos gerar oportunidades de investimentos que beneficiem a população fluminense com emprego e renda, sobretudo no cenário de recessão global que temos à frente ", explica o governador Wilson Witzel.

O grupo será integrado por representantes do governo estadual e por membros convidados (representantes da indústria, autarquias e técnicos do segmento) tendo como objetivo melhorar a política pública voltada ao setor, mediante a elaboração de estudos, pareceres e propostas visando a modernização, simplificação e desburocratização das regras atuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

"A proposta de legislação considerará as recentes mudanças do cenário internacional de petróleo e gás, marcado por acentuada volatilidade e redução no preço do barril de petróleo, bem como buscará o desenvolvimento de um ambiente de negócios que evite a redução de investimentos por parte do segmento, o que se acentua com a crise desencadeada pela pandemia do coronavirus (COVID-19)", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

A necessidade e o desejo do Governo do Estado do Rio de Janeiro de modernizar a legislação do setor é antiga como parte de uma política pública a prestigiar a principal cadeia econômica do Estado do Rio de Janeiro.

O documento deverá abranger propostas regulatórias, fiscais e ambientais para todas as atividades do setor, da exploração e desenvolvimento do petróleo e gás natural, às linhas de negócios relacionadas à importação e exportação, transporte, distribuição e comercialização dos combustíveis derivados do petróleo e do gás natural – inclusive para fins de geração de energia –, além de fomentar a cadeia dos biocombustíveis.

"Com o desencadeamento da crise pelo Covid-19, se acentuou a necessidade da revisão da legislação do setor de forma a melhorar o ambiente de negócios, a segurança jurídica, e assim superar entraves burocráticos, de modo a minimizar os impactos negativos do cenário de recessão global que temos à frente", avalia o secretário.

A Comissão terá o prazo de 24 meses para elaborar a proposta e deverá elaborar seu regimento interno e nomear seus representantes nos próximos 30 dias.