O estado do Rio de Janeiro vai incentivar novos investimentos na indústria canavieira. Decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral na quarta-feira (29) prevê a redução do ICMS, de 24% para 2%, sobre a produção do etanol no estado. A assinatura do decreto aconteceu durante o Seminário Rio Capital da Energia - Etanol, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em parceria com a Usina Canabrava e Raízen.

O objetivo dessa redução é ampliar os investimentos na indústria canavieira do estado do Rio de Janeiro, incrementando a produção local. Na safra passada, a produção chegou a cerca de 70 milhões de litros de etanol, o que representa apenas 0,5% da produção nacional, de 14 bilhões de litros.

"O Rio de Janeiro consome, em média, 5% da produção nacional, o que demonstra que há espaço para crescer a produção e atender a essa demanda", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Julio Bueno. Segundo ele, há estimativa de que a produção fluminense de etanol possa chegar a pelo menos 3,5% do total do Brasil em cerca de cinco anos, gerando cerca de seis mil empregos no período.

Essa projeção considera o volume de produção nacional da safra passada e também o fato de o incentivo estar limitado a uma produção total de 500 milhões de litros no estado do Rio.

O secretário de Agricultura do estado do Rio de Janeiro, Alberto Mofatti, frisou que já há empresas interessadas em se instalar na região.

"Queremos empresas que tenham tecnologia de ponta, empresas que renovem o parque industrial sucroalcooleiro, sem que para isso precisemos ampliar a área plantada. Vamos incentivar investimentos em produtividade", afirmou o secretário Mofatti.

De acordo com o decreto, o tratamento tributário diferenciado não será aplicado a empresas que estejam irregulares no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; tenham débito para com a Fazenda Estadual, ou possuam débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Também estão excluídos do benefício aqueles que tiverem passivo ambiental no estado.

Para as novas usinas a se instalarem no estado, o benefício ficará limitado à produção anual de 150 milhões de litros para uma única unidade, desde que seja feito um investimento mínimo de R$ 200 milhões em até seis anos.

As usinas já instaladas também poderão ser beneficiadas. Mas nesse caso, deverão se comprometer com investimento mínimo de R$ 10 milhões nos três primeiros anos e outros R$ 10 milhões nos três anos subsequentes, limitados a uma produção de 30 milhões de litros anuais. Ainda no caso de unidade industrial já implantada e que esteja paralisada há pelo menos um ano, a exigência de novos investimentos será de R$ 50 milhões em até seis anos, considerando um limite de produção de 100 milhões de litros anuais.

O incentivo fiscal à produção de etanol faz parte do Programa Rio Capital da Energia, lançado em agosto de 2011 pelo governador Sergio Cabral, e que tem como objetivo fazer do Estado do Rio de Janeiro referência mundial na energia do século XXI.

"O Rio de Janeiro tem vocação natural na área de energia. Mesmo não tendo a maior produção de etanol do país, queremos promover aqui a discussão sobre esse combustível renovável e fazer a nossa parte para que sua produção seja estimulada", disse a coordenadora do Programa, Maria Paula Martins.