Empresa propôs medidas para impedir a desapropriação.
Valor Online
O governo do estado do Rio de Janeiro declarou novamente sua intenção de desapropriar a área da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, na zona norte do Rio, mesmo após a empresa ter proposto medidas para impedir a desapropriação. Após a empresa divulgar comunicado na manhã desta segunda-feira (22), informando que vai enviar nova proposta ao governo fluminense, este último divulgou outra nota oficial, reforçando sua intenção original.
“O governo do Rio de Janeiro vai desapropriar toda a área da Refinaria de Manguinhos, conforme já havia informado anteriormente”, frisou o governo do estado, em comunicado. “Não há negociação do ICMS devido pela empresa. A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no estado”, completou o governo do estado, em seu comunicado nesta segunda.
Na proposta divulgada, a refinaria informou que pretende transferir ao estado do Rio uma área de aproximadamente 100 mil metros quadrados, 20% do total do terreno ocupado por Manguinhos. A faixa de terra em questão consistiria na frente do terreno, à margem da Avenida Brasil, e seu solo é o único em todo o complexo que está livre da contaminação, conforme avaliação da empresa.
Em seu comunicado, a Refinaria não menciona pagamento de débitos em ICMS, mencionado pelo governo em sua nota.
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