Mesmo contra a vontade da bancada e dos prefeitos do Rio, o governo deverá apresentar uma proposta de modificação das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo durante o debate da reforma tributária no Congresso. Neste ano, pelas estimativas da Comissão de Orçamento, o valor dos royalties pagos pela Petrobrás pode chegar a R$ 21 bilhões, dos quais 60% são transferidos para Estados e municípios.

Do total destinado aos Estados, 86% ficam com o Rio; do repasse aos municípios, 61% são concentrados em nove prefeituras endinheiradas do litoral fluminense.

Uma dessas prefeituras, Campos do Goytacazes (RJ), embolsa nada menos do que 24% de todo o dinheiro destinado aos municípios e, conforme noticiado ontem pelo Estado, gasta mais da metade com a contratação de servidores.

De acordo com um assessor do Ministério da Fazenda que acompanha de perto a montagem da proposta, será inevitável tratar desse desequilíbrio na reforma tributária, já que um dos temas da proposta é a tributação do petróleo.

O debate sobre a tributação do petróleo foi aberto pelo relator da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O parlamentar do Rio, com o intuito de favorecer o seu Estado, incluiu no texto a previsão de que 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de derivados de petróleo seja reservado para Estados que abrigam instalações da Petrobrás. A fatia representa cerca de R$ 9 bilhões por ano, tirados dos Estados consumidores para os produtores.

PRESSÃO

Com outra opinião, prefeitos do resto do País decidiram ontem, em assembléia da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eleger a mudança da partilha dos royalties como uma de suas prioridades nas negociações com o Palácio do Planalto. A proposta também deve ser discutida hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

“A exploração do petróleo é hoje um dos setores mais dinâmicos da economia e a renda proveniente dela precisa ser repartida de forma mais justa e sustentável”, diz o petista.

As atuais regras de rateio dos royalties podem ser alteradas por lei ordinária, o que exige apenas maioria simples nos plenários da Câmara e do Senado para aprovação. Nos bastidores, entretanto, a pressão contrária é muito grande, a começar pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), hoje um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, os técnicos da Fazenda estão estudando alternativas para aperfeiçoar os critérios de repartição. Duas propostas complementares têm sido consideradas nessa discussão: revisão mais profunda das regras e da fórmula de divisão da plataforma continental (área marítima onde estão as maiores reservas) e uma solução paliativa, que passa pela ampliação da atual fatia dos royalties (de 3,5%) que é distribuída universalmente para todos os Estados e municípios.

Além de gastarem acima da média nacional, os municípios beneficiados pelos royalties não se esforçam para aumentar sua receita própria. Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que a arrecadação de impostos dos municípios do Rio foi, entre todas as unidades da federação, a que menos cresceu entre 2002 e 2007: 68%, ante 102% em São Paulo e 169% no Espírito Santo.