O governo estuda a criação de um mecanismo para compensar Estados e municípios que, no futuro regime de exploração de petróleo, deixarão de receber royalties e participações especiais. A ideia é instituir um gatilho a ser acionado toda vez que o preço do barril do petróleo ultrapassar um determinado valor. Uma parcela da arrecadação excedente seria destinada aos governos estaduais e prefeituras que, hoje, recebem participações pelo regime de concessão.

O tema foi discutido ontem, na reunião da comissão interministerial que elabora mudanças no marco regulatório do petróleo. O governo anunciaria amanhã, após reunião ministerial, as novas regras de exploração de óleo na camada pré-sal, mas preferiu adiar a divulgação para a próxima semana.

Segundo um ministro, o adiamento ocorreu por problema de logística. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer do pacote do pré-sal um ato político, com peso, inclusive, na sucessão presidencial, avaliou-se que as instalações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está instalada provisoriamente a sede da Presidência, não seriam suficientes para abrigar o evento. O governo tentou reservar o Centro de Convenções de Brasília, mas o local está com a agenda lotada nesta semana. A quarta-feira da semana que vem, data que interessa ao governo, também já está ocupada.

Com o novo regime, será criada uma estatal com 100% de capital da União para gerir as reservas do pré-sal. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu ao presidente Lula que a escolha do nome da nova empresa, que já foi chamada de Présal e de Nova Empresa de Petróleo, seja feita por meio de concurso público, com a participação da população. Lula teria gostado da ideia.

A principal pendência do pacote do pré-sal é a política de royalties. Inicialmente, o governo não previa o pagamento de royalties no novo regime de exploração (de partilha) a entes da federação, uma vez que as reservas de pré-sal estão localizadas a mais de 200 km da costa. Os técnicos constataram, no entanto, que o pagamento é um preceito constitucional. Como o governo tem pressa em aprovar as medidas, optou por não propor mudanças na Constituição – serão enviados ao Congresso Nacional três projetos de lei com pedido de urgência constitucional.

O tema dos royalties é sensível politicamente porque, atualmente, sete Estados têm direito a esses recursos – Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte. A estratégia do governo é oferecer algum tipo de compensação a esses Estados na proposta que enviará ao Congresso na próxima semana, mas, na prática, a ideia é não polemizar com os maiores Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

“O impasse será decidido no Congresso. Serão 20 Estados contra 7 “, observou um assessor do presidente Lula. Ontem, Lobão informou, ao deixar a reunião da comissão interministerial, que o assunto dos royalties segue pendente dentro do governo.

Um aspecto da proposta que estava pendente, mas foi resolvido nos últimos dias, dizia respeito à participação mínima da Petrobras nos consórcios que vão explorar o pré-sal. Ficou definido que ela será de até 30% de cada consórcio. O percentual exato será definido, pelo governo, a cada edital dos novos campos de petróleo. Dessa forma, na hipótese de um consórcio ser obrigado a entregar 60% do petróleo de um campo à União e ganhar o direito de explorar os 40% restantes, a Petrobras terá direito a 30% dos 40%, isto é, a 12% do petróleo daquela área, caso o percentual de participação no consórcio destinado à estatal seja de 30%.