A Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos) irá fazer uma visita técnica no Porto de Santos ainda este mês. O órgão virá ao cais santista para verificar o estágio de implementação das medidas exigidas pelo ISPS Code e realizar uma inspeção final das instalações portuárias e do cais público.

Órgão interministerial subordinado ao Ministério da Justiça, a Conportos é responsável por inspecionar a implantação das normas de segurança previstas no ISPS Code, código internacional contra ataques terroristas em portos e navios. Essa equipe técnica envolve representantes dos ministérios da Fazenda, da Defesa, dos Transportes, das Relações Exteriores e da Justiça.

É justamente por ser formada por técnicos de cinco pastas federais que não foi fixada uma data para a vistoria, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. A única certeza é que, neste mês, serão realizadas visitas aos complexos de Santos, Rio Grande (RS) e Vitória (ES), considerados prioritários pelo Governo.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, ??independentemente de as exigências terem sido acatadas, o ISPS Code entrará em vigor em janeiro. Pelo memos a idéia dos ministérios é que tudo seja resolvido na vistoria deste mês??. A reunião com os representantes dos cinco ministérios, que definirá o calendário para este ano, deverá acontecer nos próximos dias.

A comissão vem planejando realizar essa visita técnica no Porto de Santos desde o início de dezembro. Porém, em razão dos atrasos na implementação do plano de segurança do Porto do Rio de Janeiro - que até então era prioridade -, a programação foi alterada e a vinda à região, adiada.

Nessa visita final, a comissão verificará se as instalações terão condições de receber a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code, ou se vão perder seus Termos de Aptidão (TA), a certificação provisória de atendimento à norma de segurança, legislação criada pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Na última hipótese, a exclusão da TA só acontecerá se a unidade não tiver índices satisfatórios.

Enquanto a Conportos não vem à Cidade, a Codesp corre contra o tempo para adequar os 27 gates (portões de acesso) do Porto de Santos às exigências da legislação. De acordo com a estatal, o plano de segurança no cais santista está “em fase de finalização”.

Ao todo, segundo a Codesp, 18 gates contarão em breve com câmeras conectadas ao Centro de Controle e Comunicação (CCCom) da companhia. Os nove portões restantes ainda não têm a estrutura exigida em razão da demora do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos necessários. As câmeras estão instaladas no costado, cobrindo a área de interface cais-navio.

Na tentativa de escapar da demora licitatória, a Codesp priorizou os gates mais usados do porto (aqueles com maior movimento), equipando-os com peças de outros portões. A expectativa da autoridade portuária é de que tudo esteja pronto até a visita da Conportos.

Fonte: A Tribuna - Santos