Indústria Naval

Governo já tem R$ 30 milhões para subsidiar garantias de estaleiros

Recursos serão utilizados para subvencionar seguro de performance proposto como alternativa ao Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN). Ministério dos Transportes poderá contar com outros R$ 50 milhões comprometidos, em caráter reservado, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Gov


17/09/2004 00:00
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O seguro de performance proposto pelo governo federal como alternativa ao Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN) demandará um subsídio de cerca de R$ 80 milhões do Ministério dos Transportes. O secretário de Fomento do Ministério, Sérgio Bacci, anunciou que o orçamento de sua pasta para o próximo ano já dispõe de R$ 30 milhões para subvencionar o seguro. Essa dotação, afirmou, será complementada por outros R$ 50 milhões já prometidos, em caráter reservado, pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Considerado condição preponderante para a licitação das 22 embarcações da Transpetro, a subsidiária de transportes da Petrobras, o seguro-performance poderá funcionar como garantia para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição presidida por Carlos Lessa exige, como pré-condição para o empréstimo aos estaleiros concorrentes na licitação, garantias equivalentes a 130% do valor da embarcação. O Ministério dos Transportes aguarda apenas a confirmação do banco para saber se poderá contar com o seguro.
O subsídio, segundo o secretário, tem por objetivo compensar a diferença dos valores cobrados como prêmio das seguradoras nacionais e estrangeiras. Enquanto uma seguradora estrangeira cobra, em média, um prêmio equivalente a 3% do valor do seguro, as seguradoras nacionais já comprometidas em oferecer o seguro-performance deverão trabalhar com uma taxa de 5%. O valor mais caro, segundo Bacci, se justificaria pelo fato de nenhuma companhia nacional trabalhar ainda com esse tipo de produto.
A decisão de recorrer à subvenção, segundo o secretário, partiu do próprio governo, que pretende, com isso, evitar a exportação de divisas para o exterior, com a contratação de seguradoras estrangeiras. "Essa é uma forma, também, de se contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional segurador, com o estímulo à utilização de uma nova modalidade de seguro. Se der certo no setor naval, nada impede que esse tipo de produto seja utilizado em outros segmentos", justifica Bacci.
Com relação à disposição do BNDES de aceitar o seguro-performance, o secretário afirmou que representantes da instituição pediram um prazo - não revelado por ele - para análise da proposta. De antemão, no entanto, esses mesmos representantes já teriam demonstrado uma predisposição de aceitar a proposta.
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