O governo federal oficializou, por meio de publicação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (4), o aumento de recursos para apoiar as exportações brasileiras, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As medidas, anunciadas por meio do programa de estímulo à competitividade das empresas, na terça-feira (3), contemplam o aumento dos recursos para o apoio à exportação de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
"Com objetivo de aumentar e diversificar a pauta de produtos vendidos ao mercado externo pelo Brasil, o governo instituiu várias medidas de ampliação do financiamento e do crédito às empresas exportadoras nacionais", informou o Ministério do Desenvolvimento.
Recursos
Os recursos para o Proex Financiamento serão ampliados de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, informou o governo, acrescentando que o orçamento do Proex Equalização, mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional compensa os juros baixos oferecidos na linha de crédito, passará de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão.
"Ainda como forma de melhorar o acesso a esta linha do Proex, o exportador poderá receber o financiamento antes do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços. Antes, isso só era feito após o embarque. O prazo de equalização será ampliado de 10 para 15 anos, o que irá baratear as exportações brasileiras, e o percentual máximo equalizável subirá de 85% para 100% do valor financiado", informou o Ministério do Desenvolvimento.
O governo informou que também vai integralizar R$ 500 milhões ao Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), criado no âmbito do Plano Brasil Maior. Este fundo vai financiar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões.
Garantias
Para facilitar o acesso ao Proex, o governo informou que permitirá que o próprio exportador apresente garantias para o valor financiado, eliminando a necessidade de carta de crédito bancário para operações de até US$ 50 mil feitas por empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
"As operações de financiamento de até US$ 20 milhões passarão a ser automáticas e não precisarão mais ser aprovadas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex)", informou o Ministério do Desenvolvimento.
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ainda segundo o governo federal, terá ampliação da alçada de aprovação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda de US$ 5 milhões para US$ 20 milhões.
Preponderantemente exportadora
O Ministério do Desenvolvimento lembrou que o pacote de estímulos também vai ampliar a definição de "empresa preponderantemente exportadora", que não paga impostos na compra de insumos para produção.
Atualmente, uma empresa eminentemente exportadora é aquela que exporta 60% dos produtos, no caso de setores intensivos em trabalho, e 70% dos produtos, nos demais casos. Agora, empresas que vendam 50% de seus produtos para o mercado externo serão reconhecidas como empresas preponderantemente exportadoras e não precisarão pagar IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na compra de insumos, informou o Ministério do Desenvolvimento.
Os fundos garantidores, como os de exportação, marinha mercante e de infraestrutura, na Agência Brasileira de Garantias, também serão unificados pelo governo. Com isso, informou o Ministério do Desenvolvimento, a agência terá "maior capacidade de alavancagem" (capacidade de financiamento frente ao capital próprio existente).
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