Governo prevê redução de 20% no custo de fretes marítimos

O governo estima que as ações nos portos anunciadas ontem vão diminuir os custos dos fretes marítimos em cerca de 20%. A redução será sentida na medida em que os investimentos forem amadurecendo, até 2017, segundo o ministro dos Transportes, Pa

Valor Econômico
07/12/2012 08:15

Além da liberação de terminais privativos e da relicitação de 55 áreas públicas que estão arrendadas a empresas, o pacote divulgado ontem pela presidente Dilma Rousseff inaugura o sistema de concessões de novos portos organizados, o que envolve tanto a administração quanto a operação do empreendimento.

Três novos portos serão concedidos: o Porto Sul (BA), o Porto de Manaus (MA) e o Porto de Águas Profundas (ES). Juntos, eles exigirão investimentos de R$ 4,3 bilhões até 2015, conforme estimativas feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. O Porto de Imbituba (SC), único totalmente privado hoje no país e cuja concessão de 70 anos expira no dia 15 deste mês, será relicitado em 2013.

O governo resistiu às pressões empresariais para desestatizar as companhias docas, mas resolveu fazer uma experiência de transferir o pequeno porto de Malhado, em Ilhéus (BA), para a iniciativa privada. Hoje ele é administrado pela Codeba e tende a ficar esvaziado com o Porto Sul, a menos de 15 quilômetros dali. Com menos operações e voltado basicamente ao transporte de passageiros, bem como para a movimentação de cacau, ele deixará de ser gerido pela estatal. Todos os contratos de concessão valerão por 25 anos.

Para atrair o interesse privado, o governo assegura que não faltarão recursos do BNDES, com financiamento para até 65% dos investimentos. A linha a ser oferecida pelo banco terá juros da TJLP e um adicional de 2,5%, no máximo, com três anos de carência e até 20 anos de amortização.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficará encarregada de realizar todo o processo licitatório que envolva a concessão de portos e o arrendamento de instalações portuárias. Pelas regras, vencerá a concessão a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, com a menor tarifa possível.

O critério de maior valor de outorga, que até hoje definia as licitações para arrendamentos de terminais, não será mais usado. Dilma justificou a decisão de adotar a menor tarifa como novo critério. "O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse a presidente. "No passado, isso pode ter feito sentido porque tínhamos um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível", completou.

Uma das ações previstas no pacote é o aumento de fiscalizações dos serviços de praticagem, operações que apoiam a manobra das embarcações durante a chegada e saída dos portos. Os serviços serão administrados por uma "comissão nacional", que também ficará encarregada de definir os preços cobrados pelos prestadores desses serviços. Pela nova regra, navios com até 5 mil toneladas poderão entrar nos portos sem a exigência de contratar práticos.

Mais Lidas De Hoje

BOGE 2026

Governo prevê redução de 20% no custo de fretes marítimos

Smart Control ganha destaque na Bahia Oil & Gas Energy 2...

Preço do hidratado cai pela 2ª semana consecutiva

MME promove nova rodada de debate sobre a Estratégia Nac...

Bahiagás destaca protagonismo da Bahia na Transição Ener...

Benel marca presença no Bahia Oil & Gas Energy e anuncia...

Petrobras anuncia aportes de mais de R$ 70 bilhões em Se...

PPSA publica Relato Integrado e Carta Anual

Valores referentes à produção de março para contratos de...

PetroReconcavo discute futuro de Óleo e Gás na Bahia Oil...

Lumina Group marca presença na Bahia Oil & Gas Energy 20...

Naturgy destaca importância do gás natural na matriz ene...

Manifesto em defesa da regulação adequada na valoração d...

Bahia reúne indústria, inovação e negócios na abertura d...

Equinor, Embrapii, Unicamp e CNPEM lançam projeto para a...

Valores referentes à produção de março para contratos de...

Expansão do óleo e gás amplia demanda por hubs de transf...

ANP participa da "Operação Fluxo Oculto" para combater d...

Retomada dos investimentos da Petrobras no Amazonas

BRAVA Energia marca presença no Bahia Oil & Gas Energy 2...

Brasil pode ampliar protagonismo como fornecedor global ...

Etanol de milho avança no país e muda a dinâmica de merc...

Grupo Bravante anuncia associação à Abeemar e reforça co...

No Dia da Indústria 2026, Firjan anuncia medidas para im...

Vallourec conquista importantes contratos de line pipe c...

+55 (21) 995327061