O governo federal deverá criar estímulos para obter maior eficiência no consumo de energia elétrica no momento em que a carga total do país bate seguidos recordes. Entre as medidas em discussão está uma maior flexibilidade para os grandes consumidores revenderem parte da energia contratada. A decisão, porém, ainda depende de uma costura política para ser adotada. Apesar da aprovação de distribuidores e grandes consumidores de energia elétrica, o governo teme que a decisão provoque ilações que remetam ao racionamento de 2001, quando medidas similares foram tomadas.

Em uma reunião, ontem, entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), decidiu-se apressar os estudos e a decisão. Embora a agência tenha autonomia para tomar essas medidas, a percepção é de que, pelo risco político, deveriam ser ações definidas no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME). A possibilidade já foi apresentada em reuniões anteriores do CNPE.

São duas as medidas em debate. A primeira é a possibilidade de existir um prêmio para a empresa que aceitar ter seu fornecimento reduzido quando subir o preço da energia no mercado de curto prazo, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ou seja, a empresa que quiser ter um desconto de 5% no preço da sua tarifa aceitaria que, se o PLD atingisse valor de R$ 200, ela seria obrigada a reduzir o seu consumo em 4%. Se ele não fizesse essa redução, sofreria penalidades.

Essa possibilidade seria pouco viável para uma siderúrgica, por exemplo, em que é mais complicado desligar ou reduzir a produção de um alto-forno. Mas, no caso de metalúrgicas e têxteis, por exemplo, é possível obter ganhos significativos para correr o risco de ter o fornecimento reduzido. Como a produção dessas indústrias é mais pulverizada, a redução de uma pequena parcela da produção pode ser viável, frente à redução de custos.

A segunda medida em discussão é o chamado "custo evitado", que seria a possibilidade de aquisição, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ou pela CCEE, da energia não consumida quando o preço estiver alto. Ou seja, quando o consumo de energia estiver muito elevado, o governo poderia recomprar energia de empresas que aceitassem reduzir o consumo. Essa seria uma alternativa anterior ao acionamento de usinas térmicas, que têm preço de geração mais elevado. Dessa forma, os grandes consumidores poderiam até colaborar com uma menor tarifa do mercado regulado, porque sua decisão evitaria o acionamento de térmicas.

Em 2008, foram gastos R$ 2,4 bilhões pelo equivalente a 1.500 MW médios gerados pelas termelétricas, o que equivalia a 3% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). A carga total dos grandes consumidores, com demanda maior de 500 kW, foi de 33 mil MW médios. Portanto, se os grandes consumidores pudessem vender energia equivalente a 5% do seu consumo pelo preço do PLD, não haveria necessidade de uso das térmicas, explica Edvaldo Santana, diretor da Aneel.

Para ele, com essa medida "a economia quase não seria afetada, porque a redução de 5% no consumo representa muito pouco" em relação ao custo das térmicas. Nessa hipótese, a tarifa no mercado regulado não seria elevada pelo custo maior de acionamento das térmicas e haveria menor emissão de CO2, diz.

O entendimento do governo é de que agir na demanda por energia pode ser mais simples e mais eficiente do que atuar apenas na oferta, com a construção e implantação de novas usinas. Além disso, dependendo do modelo de geração, estimular a oferta pode significar até aumento das tarifas de energia - se ocorrer por meio de energias renováveis, mais caras, por exemplo.

A ideia, diz Santana, é agir na demanda com incentivos aos consumidores de grande porte que conseguirem reduzir o uso de energia, para aumentar a eficiência econômica da carga. Ele destaca que ambas as medidas já foram testadas e adotadas em outros mercados pelo mundo. "Em todos os casos, é importante ressaltar que o grande consumidor sempre será voluntário para decidir entre revender a energia ou não", destaca Santana.

A renegociação da energia contratada já foi permitida no Brasil após o racionamento de energia elétrica de 2001. Naquele ano, as empresas tinham o compromisso de reduzir em 20% o seu consumo. Na época, havia os "certificados de energia", que eram contratos bilaterais de balcão entre consumidores.

Aqueles que não conseguiam reduzir o consumo em mais de 20% poderiam adquirir esses certificados de empresas que economizavam além da meta. Isso durou poucos meses, até o fim do racionamento, no ano seguinte. A ideia atualmente em discussão avança para um certificado padronizado que as empresas poderiam negociar em mercado aberto.

A expectativa dos consumidores é de que a possibilidade de renegociação de energia contratada também leve mais transparência ao mercado de energia, além de dar-lhe mais liquidez.

Desde 2008, o Ministério de Minas e Energia tem praticamente pronta uma minuta de projeto de lei para que os consumidores livres possam vender o excedente de energia. Naquele ano, a ideia era colocar a minuta em consulta pública, o que nunca ocorreu. Agora, o CNPE teria mais respaldo político para tomar a decisão. Do conselho, fazem parte nove ministérios, um representante dos Estados, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a CCEE e a Aneel.

Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres de Energia (Abrace), a adoção de qualquer uma dessas medidas é positiva. "Isso levaria os consumidores de uma condição passiva para ativa em termos de gestão de demanda de energia", diz Ricardo Lima, presidente da associação. Se puder revender a energia, os consumidores poderiam não só gerenciar o uso de suas cargas, como tornar o consumo mais eficiente, diz.

Em momentos como o atual, provavelmente a indústria teria alguma flexibilidade para revender energia nessas condições, observa Lima, da Abrace. Ele destaca que o custo de geração das térmicas atualmente é perverso, porque todos são obrigados a bancá-lo, sem poder agir para influenciar sua redução. Em janeiro, o consumo de energia elétrica no país bateu recorde com carga de 33.718 gigawatts-hora (GWh), com crescimento de 9,1% em relação ao mesmo mês de 2009, segundo a EPE. De acordo com o ONS, cinco recordes de consumo diário foram batidos no mês de m janeiro.