Assim como fez com as ferrovias, o governo vai regulamentar a atuação do monopólio privado nos portos do Brasil com o objetivo de ampliar o acesso a terminais construídos por empresas, disse uma fonte do governo.
No caso das ferrovias, o governo modificou as regras para uso de linhas privativas, obrigando as concessionárias ferroviárias de cargas a compartilhar suas redes por meio do "direito de passagem" ou "tráfego mútuo".
O anúncio das mudanças nos portos deve ocorrer nas próximas semanas, disse a fonte à "Reuters", pedindo para não ter o nome revelado. A fonte não deu detalhes das alterações.
As novas regras para os portos devem ter impacto em até 130 terminais privativos que movimentam cerca de 70% da tonelagem que passa pelos portos do país.
As mudanças regulatórias devem se concentrar no decreto 6.620, que determina como deve ser a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas.
Essas mudanças no uso dos terminais privativos foram debatidas com o setor privado na semana passada.
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Willem Mantelli, participou de reuniões no Palácio do Planalto para tratar do tema, mas não teve acesso ao novo modelo que será anunciado.
Segundo ele, o governo está em busca de competitividade e percebeu que as atuais regras são "um equívoco". "Vejo a preocupação do governo em mudar isso", disse Mantelli.
O presidente da ABPT disse ainda que atualmente há 130 terminais privativos no país, que transportam cerca de 70% da tonelagem que passa pelos portos.
"Neste ano, os portos devem movimentar cerca de 900 milhões de toneladas", comentou Mantelli.
Dos 130 terminais, Mantelli diz que cerca de 30 são controlados pela Petrobras e pela Vale, que devem transportar neste ano cerca de 350 milhões de toneladas.
Mantelli disse que o governo está "extremamente flexível" para fazer mudanças regulatórias que deem mais competitividade aos portos. "Não pode ter um modelo único (para solucionar os problemas no setor). Tem que pensar nos problemas de cada região. O modelo que se adotar em Santos não pode ser o mesmo de Imbituba (SC)", disse.
Para dar mais competitividade e abrir os terminais privativos para outros clientes, Dilma estuda inclusive a criação de uma nova estrutura federal que seria responsável pela fiscalização do uso dessas áreas, segundo a fonte do governo que conversou com a "Reuters".
Mantelli, porém, disse que não chegou a ouvir essa proposta do governo e critica a possibilidade. "Não precisa de outro órgão. O que gera mais competitividade é maior oferta. O governo já tem a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para fiscalizar", disse o presidente da ABPT.
Renovação de contratos
A presidente também pode anunciar nas próximas semanas a renovação dos contratos de concessão de terminais portuários e áreas arrendadas, segundo a fonte do governo.
No começo dos debates sobre a nova modelagem dos portos, a tendência era que o governo não renovasse os contratos de 77 terminais e áreas arrendadas para a iniciativa privada.
Com o tempo, ganhou força a possibilidade de renovar esses contratos. "Relicitar demoraria muito", disse a fonte do governo apontando esse como o principal motivo para a tendência de renovação.
Em busca de inspiração para as novas regras nesse setor, uma comitiva do governo vai a Europa nos próximos dias para estudar modelos adotados na Alemanha e na Holanda.
Integrarão a missão o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.
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